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Primeiro tempo

Fonteles diz que MP não tem essência investigativa da polícia

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, no balanço de seu primeiro ano de mandato, nesta quarta-feira (7/7), admitiu que o Ministério Público não tem "a essência investigativa da Polícia". Mas ressalvou que "como somos aqueles que recebem a investigação, sustentamos que, em determinados casos, devemos também investigar".

Fonteles afirmou que uma proposta de regulamentação das atividades de investigação civil e criminal vai ser examinada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal na terceira semana de agosto.

O chefe do MP também abordou os ganhos em agilidade na instituição, como o exame, nos últimos doze meses, de mais de 1,8 mil processos administrativos pelo seu gabinete. Desse trabalho, segundo Fonteles, resultaram 169 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 18 Inquéritos, 13 Denúncias e duas Reclamações ajuizados no Supremo Tribunal Federal.

Para ele, o trabalho integrado e a abertura para o diálogo entre seus representantes é uma fórmula a ser seguida pelo Ministério Público Federal. "O MPF deve conjugar o verbo na primeira pessoa do plural, dizer 'nós' e não mais 'eu'”, afirmou.

Ele também defendeu o acompanhamento externo do Ministério Público. "Tanto o Poder Judiciário como o Ministério Público se encastelaram neste País", disse. "Um dos mecanismos que podem oxigenar as instituições é a criação de conselhos com participação externa".

Balanço Geral

Para Fonteles, o MP conseguiu, no último ano, mostrar que está vivendo uma etapa mais serena, sem perder a firmeza. Na opinião do procurador-geral, a sociedade, de sua parte, tem apoiado a manutenção de prerrogativas da instituição, como o poder de investigação criminal, questão que deve ser discutida em agosto pelo Supremo Tribunal Federal.

No campo administrativo, segundo ele, o balanço do primeiro ano de mandato do PGR mostra um esforço de racionalização. Ele cita como exemplo a economia de 60% nos gastos com diárias e passagens.

A prioridade orçamentária no período foi a implantação de Procuradorias da República em municípios onde a Justiça Federal instalou novas varas: 12 em 2003 e 15 previstas para 2004. Também foi priorizada a realização de concurso para contratação de novos membros e servidores para o Ministério Público da União.

Histórico

Claudio Fonteles foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 30 de junho de 2003. O procurador encabeçou a lista tríplice informal encaminhada ao presidente pelos membros do MPF, tendo sido escolhido por 68% dos votantes.

Sobre sua relação com o governo federal, o procurador-geral classificou como de diálogo franco. "Faz bem para a democracia termos uma instituição independente -- o Ministério Público -- que é a voz da sociedade diante do Poder Judiciário", disse.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 21h34

Comentários de leitores

5 comentários

Sou totalmente favorável que o MP tenha poder d...

ZEPA (Advogado Autônomo - Civil)

Sou totalmente favorável que o MP tenha poder de investigação, pois existem casos em que a polícia não consegue atingir seu objetivo de investigação com a eficácia e rapidez necessária para bom andamento da questão, já o MP com seu poder e respeito tem conseguido ir bem além, assim o ideal seria que todos os entes voltados para segurança e defesa dos direitos tivessem uma perfeita integração, pois o ideal é comum de todos: combater as mazelas que afrontam o direito.

Quem pensa em amesquinhar o MP (principalmente ...

Marco A. Oliveira ()

Quem pensa em amesquinhar o MP (principalmente no combate à corrupção e improbidade administrativa) e enfraquecer o Judiciário, que tem cortado na própria carne, em muitos casos (e vai precisar cortar mais, conforme a última edição da Revista Isto É), vai merecer o que virá depois. Em todo o mundo, o combate à sonegação, corrupção administrativa e o crime organizado vem ganhando novas armas. Aqui, a solução (?) é limitar a investigação de um órgão sério e tentar enfraquecer, via controle, toda a Justiça. Temos visto todos os dias um novo caso de escândalo, que mina o país (recente estudo comprovou que, se diminuíssemos em 10% a corrupção, a renda per capita poderia aumentar, logo, em duzentos dólares). Ficamos nos perdendo em estéreis discussões enquanto o crime organizado se agiganta, nossas reservas são mandadas para o exterior, a lavagem de dinheiro corre desenfreada. Enquanto isto, na reforma do Judiciário está sendo viabilizada a AMPLIAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO (sinônimo de impunidade), mesmo em ações populares (e este absurdo, verdadeiro retrocesso da cidadania, passa em branco, sem reação social!). Está na hora da sociedade se unir contra este estado de coisas. Se a questão do MP continuar investigando é tão polêmica (não acho que seja), que se faça um plebiscito, e a maioria hoje silenciosa será ouvida.

Valdomiro Pisanelli - Itápolis - SP. Em que ...

Valdomiro Pisanelli ()

Valdomiro Pisanelli - Itápolis - SP. Em que pese pense o MP que tenha legitimidade para promover investigações, data vênia, é incumbência da polícia, valendo acrescentar que o MP é parte interessada, tanto quanto a atuação de um advogado, de modo que não se pode permitir esta desigualdade, que fere princípio processual penal e constitucional, sem se falar na pressão que os próprios magistrados sofrem com os "embargos auriculares" de representantes do Ministério Público. Essa inconstitucionalidade não pode ser admitida.

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