Escritórios são investigados por enganar consumidor no RS

Sete inquéritos civis contra escritórios de advocacia que prestam serviços ao consumidor estão em andamento no Ministério Público do Rio Grande do Sul para apurar supostas condutas irregulares de advogados.

Em notícia recente publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o promotor de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do RS, afirmou que “o Código de Defesa do Consumidor é recente e acabou virando um filão de trabalho para uma gama de advogados. Há muitas entidades sérias e, infelizmente, há outras que cometem irregularidades”.

A grande oferta dos serviços resulta numa avalanche de ações na Justiça, que incluem denúncias contra telefônicas, construtoras e incorporadoras, planos de saúde e, principalmente, instituições financeiras.

Segundo o site Espaço Vital, atualmente, entre 80% e 90% dos casos de direito privado que tramitam pelo Superior Tribunal de Justiça são relacionados à revisão de contratos bancários. Isso representa uma média de 4.800 a 5.400 processos por mês.

A jurisprudência favorece os bancos em várias questões. Mas muitas ações propostas por advogados de associações e escritórios se baseiam, justamente, nas teses já derrubadas pela Justiça.

Em dezenas de ações recentes, no foro de Porto Alegre, um dos argumentos que fundamentam as pretensões revisionais é o parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal, que limitava a cobrança de juros a 12% ao ano. Esse dispositivo já foi derrubado por emenda constitucional em maio de 2003.

Há também casos de associações que entram com pedido inócuo na Justiça, baseado em pontos que não têm respaldo legal.

Outra questão grave é a publicidade enganosa feita por advogados e associações. Prometem, em anúncios de jornais e panfletos, descontos específicos em ações de revisão de contratos bancários. “A obrigação do advogado é a de oferecer meios, não de prometer ganhos de causa. Ele não pode prometer resultado porque não pode prever decisão da Justiça. Então, vira publicidade enganosa”, afirma Valério.

Um aspecto que tem incomodado os promotores é a cobrança, por parte de escritórios de advocacia, de taxas mensais durante o período em que um processo tramita na Justiça. “A cobrança mensal é algo um pouco insólito para alguém que pretende conseguir êxito. Afinal, enquanto o processo estiver tramitando, o escritório ganha”, adverte o promotor Paulo Valério.

Ele ressalva que, no caso das associações, a cobrança mensal é aceitável porque elas dependem dessa taxa para manter seu funcionamento.