OAB considera aprovação de texto básico da reforma uma vitória

A OAB, que apóia o controle externo do Judiciário, elogiou a aprovação dos pontos consensuais da reforma nesta quarta-feira (7/7). O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, disse que a aprovação do Conselho Nacional de Justiça foi uma grande vitória depois de doze anos de tramitação da matéria no Congresso.

“Temos certeza de que o controle externo do Judiciário vai melhorar estatísticas como a anunciada pelo presidente do STJ, Edson Vidigal, dando conta da existência de mais de uma centena de desembargadores sofrendo processo criminal”, afirmou Busato.

Também foram aprovados temas como a federalização dos crimes contra os direitos humanos, a quarentena para juízes — que ficarão impedidos de exercer a advocacia depois de deixarem seus cargos pelo período de três anos — e a adoção da súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal, tema que a OAB não concorda.

Busato afirmou que a OAB continuará trabalhando pelo rápido exame de todo o projeto no Senado, “uma vez que os destaques à matéria ainda não foram examinados e temas bastante relevantes ainda estão pendentes de julgamento”.

Leia a declaração de Busato

“A aprovação hoje pelo Congresso Nacional do texto base da reforma do Judiciário deixa a comunidade jurídica brasileira bastante satisfeita. Depois de doze anos de tramitação dessa proposta no Congresso, nós vemos as primeiras medidas saindo do papel, principalmente a criação do Conselho Nacional de Justiça, que ficará encarregado de fazer o controle externo do Judiciário.

A Justiça brasileira, por certo, terá o reforço de vários segmentos da população no sentido de lhe dar transparência e um aspecto dinâmico e eficiente para responder aos anseios da população. A aprovação do CNJ foi, sem dúvida, a principal vitória, que nós entendemos ser também da OAB.

Temos certeza de que o controle externo do Judiciário vai melhorar estatísticas como a anunciada pelo presidente do STJ, Edson Vidigal, dando conta da existência de mais de uma centena de desembargadores sofrendo processo criminal. Esperamos que esse quadro desapareça gradativamente do Brasil com o trabalho que será desenvolvido no Conselho Nacional de Justiça.

Estamos bastante satisfeitos neste aspecto. No entanto, a OAB continuará atenta no sentido de ver todo o projeto examinado, uma vez que os destaques ainda não foram examinados e alguns temas bastante relevantes ainda estão pendentes de julgamento.

Este é um momento histórico de se melhorar a situação do Poder Judiciário e este é o apelo que a OAB faz aos senhores senadores. Se não votarmos algumas das matérias que constam dos destaques, estaremos andando para trás na possibilidade de melhorarmos as condições do Poder Judiciário”.