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Reforma do Judiciário

OAB considera aprovação de texto básico da reforma uma vitória

A OAB, que apóia o controle externo do Judiciário, elogiou a aprovação dos pontos consensuais da reforma nesta quarta-feira (7/7). O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, disse que a aprovação do Conselho Nacional de Justiça foi uma grande vitória depois de doze anos de tramitação da matéria no Congresso.

"Temos certeza de que o controle externo do Judiciário vai melhorar estatísticas como a anunciada pelo presidente do STJ, Edson Vidigal, dando conta da existência de mais de uma centena de desembargadores sofrendo processo criminal", afirmou Busato.

Também foram aprovados temas como a federalização dos crimes contra os direitos humanos, a quarentena para juízes -- que ficarão impedidos de exercer a advocacia depois de deixarem seus cargos pelo período de três anos -- e a adoção da súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal, tema que a OAB não concorda.

Busato afirmou que a OAB continuará trabalhando pelo rápido exame de todo o projeto no Senado, "uma vez que os destaques à matéria ainda não foram examinados e temas bastante relevantes ainda estão pendentes de julgamento".

Leia a declaração de Busato

"A aprovação hoje pelo Congresso Nacional do texto base da reforma do Judiciário deixa a comunidade jurídica brasileira bastante satisfeita. Depois de doze anos de tramitação dessa proposta no Congresso, nós vemos as primeiras medidas saindo do papel, principalmente a criação do Conselho Nacional de Justiça, que ficará encarregado de fazer o controle externo do Judiciário.

A Justiça brasileira, por certo, terá o reforço de vários segmentos da população no sentido de lhe dar transparência e um aspecto dinâmico e eficiente para responder aos anseios da população. A aprovação do CNJ foi, sem dúvida, a principal vitória, que nós entendemos ser também da OAB.

Temos certeza de que o controle externo do Judiciário vai melhorar estatísticas como a anunciada pelo presidente do STJ, Edson Vidigal, dando conta da existência de mais de uma centena de desembargadores sofrendo processo criminal. Esperamos que esse quadro desapareça gradativamente do Brasil com o trabalho que será desenvolvido no Conselho Nacional de Justiça.

Estamos bastante satisfeitos neste aspecto. No entanto, a OAB continuará atenta no sentido de ver todo o projeto examinado, uma vez que os destaques ainda não foram examinados e alguns temas bastante relevantes ainda estão pendentes de julgamento.

Este é um momento histórico de se melhorar a situação do Poder Judiciário e este é o apelo que a OAB faz aos senhores senadores. Se não votarmos algumas das matérias que constam dos destaques, estaremos andando para trás na possibilidade de melhorarmos as condições do Poder Judiciário".

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 16h55

Comentários de leitores

3 comentários

Incensurável a posição assumida pelo Presidente...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Incensurável a posição assumida pelo Presidente Busato,. dizendo, mais uma vez, as verdades que nem todos gostam de ouvir, que,. refletem o pensamento dos advogados brasileiros.

Não há como não se aplaudir a aprovação hoje oc...

Antonio R F Almeida (Advogado Autônomo - Civil)

Não há como não se aplaudir a aprovação hoje ocorrida, conforme bem ponderou o Presidente da OAB Federal. Todavia, como bem lembrou o nobre colega tributarista, há necessidade de se prosseguir e aprofundar as reformas , a fim de que os benefícios advindos da celeridade e economia processuais, cheguem de fato até o jurisdicionado.

A reforma do judiciário, na forma em que está s...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

A reforma do judiciário, na forma em que está sendo conduzida, deve ser esclarecido que não implicará em um melhor atendimento ao cidadao, posto que nao agilizará a tramitaçao dos processos. Dessa forma, tem-se que a morosidade irá se manter nos moldes de hoje. Muito embora deve se reconhecer que foi dado um passo importante, tal fato não encerra o assunto e acho prematuro a comemoraçao ora alardeada.

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