CNBB insiste em ser amicus curiae em processo sobre aborto no STF
7 de julho de 2004, 15h07
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal para poder atuar na ação em que o ministro Marco Aurélio permitiu que gestantes — cujo feto é anencefálico, ou seja, sem cérebro, — interrompam a gravidez. O pedido foi feito nesta terça-feira (6/7).
A entidade pede sua admissão no processo como “amicus curiae”. A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a manifestação de terceiros, que não são partes no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF disponha de todos os elementos informativos possíveis e necessários para julgar os casos.
O ministro negou o pedido para que a CNBB pudesse se manifestar na ação.
Em 1° de julho, Marco Aurélio deferiu liminar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A medida, que tem efeito vinculante, passou a valer de imediato.
A CNTS afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto. Segundo a Confederação, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustentou que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema.
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