A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal para poder atuar na ação em que o ministro Marco Aurélio permitiu que gestantes -- cujo feto é anencefálico, ou seja, sem cérebro, -- interrompam a gravidez. O pedido foi feito nesta terça-feira (6/7).
A entidade pede sua admissão no processo como “amicus curiae”. A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a manifestação de terceiros, que não são partes no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF disponha de todos os elementos informativos possíveis e necessários para julgar os casos.
O ministro negou o pedido para que a CNBB pudesse se manifestar na ação.
Em 1° de julho, Marco Aurélio deferiu liminar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A medida, que tem efeito vinculante, passou a valer de imediato.
A CNTS afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto. Segundo a Confederação, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustentou que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema.
Comentários de leitores
9 comentários
Vítor Marcello Solis Rezende ()
Foi com profunda tristeza que tomei conhecimento da decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 16/08/2004, de apoiar, por maioria de votos, a liminar proferida no Supremo Tribunal Federal. Os advogados que votaram a favor se esqueceram que um feto, ainda que anencefálico, não deixa de ser uma vida humana, um nascituro que a própria lei civil protege. A interrupção da gravidez de crianças em tal situação não passa de um covarde assassinato de um ser humano indefeso, e - grande ironia - sem ter a chance de ser defendido por um advogado. Os causídicos que apoiaram a hedionda liminar proferida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello haverão de prestar contas a Deus. A história dará o seu veredito e que Nosso Senhor conceda a misericórdia àqueles que se posicionaram favoravelmente, muito embora os mesmos não a tiveram quando decidiram que inocentes portadores de uma deficiência física não mereciam viver. Atenciosamente, VÍTOR MARCELLO SOLIS REZENDE vitor.marcello@adv.oabmg.org.br
Lu2007 (Advogado Autônomo)
Parabenizo a decisão acertada do STF sobre esta questão .É intolerável que se misture religião com direito. Mentes entorpecidas com fervor religioso não são aptas a pensar cristalinamente. Fico me perguntando o que a Igreja tem feito com relação às crianças pobres e famintas que perambulam pela cidade. E gostaria de perguntar a CNBB se em algum momento ela está pensando na mãe. Será que a CNBB está se perguntando se a mãe corre risco de vida? Ou será que a Igreja defende uma vida pela outra ? Não importa se a mãe morra? Além disso, quando o Estado não permite que uma mulher, em tamanha situação de sofrimento, retire este feto sem cérebro de seu ventre, está a ferir um dos principais principios previstos na CF e que norteia toda a nossa sociedade: o principio da dignidade humana. É lamentável que tentem trazer religião para dentro do Direito!!!! Aliás, porque será que a CNBB se mobiliza tanto quando a questão é aborto. Eu não vejo a CNBB gastar essa energia toda para nenhuma outra área social. O que tanto mobiliza a Igreja nesta questão? É a vida? E porque eu nao vejo a CNBB tão empenhada em salvar vidas de pessoas que morrem de fome? Não é por falta de dinheiro porque a Igreja é rica, milionária. Acho que devia , até, estar doando imóveis da Igreja para o Movimento Sem Terra. Mas isso ela não faz, não é mesmo?!!!!
Lu2007 (Advogado Autônomo)
Parabenizo a decisão acertada do STF sobre esta questão .É intolerável que se misture religião com direito. Mentes entorpecidas com fervor religioso não são aptas a pensar cristalinamente. Fico me perguntando o que a Igreja tem feito com relação às crianças pobres e famintas que perambulam pela cidade. E gostaria de perguntar a CNBB se em algum momento ela está pensando na mãe. Será que a CNBB está se perguntando se a mãe corre risco de vida? Ou será que a Igreja defende uma vida pela outra ? Não importa se a mãe morra? Além disso, quando o Estado não permite que uma mulher, em tamanha situação de sofrimento, retire este feto sem cérebro de seu ventre, está a ferir um dos principais principios previstos na CF e que norteia toda a nossa sociedade: o principio da dignidade humana. É lamentável que tentem trazer religião para dentro do Direito!!!! Aliás, porque será que a CNBB se mobiliza tanto quando a questão é aborto. Eu não vejo a CNBB gastar essa energia toda para nenhuma outra área social. O que tanto mobiliza a Igreja nesta questão? É a vida? E porque eu nao vejo a CNBB tão empenhada em salvar vidas de pessoas que morrem de fome? Não é por falta de dinheiro porque a Igreja é rica, milionária. Acho que devia , até, estar doando imóveis da Igreja para o Movimento Sem Terra. Mas isso ela não faz, não é mesmo?!!!!
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