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Mito da investigação

Castelo de argumentos contra investigação pelo MP desmorona-se

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Desmorona-se, lentamente, o castelo de cartas dos argumentos contrários à possibilidade do Ministério Público investigar crimes. De início, o principal argumento (e um dos motivadores da campanha realizada por alguns juristas, hoje talvez já preocupados com o impacto de ter somente a "nossa" polícia investigando) foi o pretenso "abuso e estrelismo" dos promotores e procuradores em suas investigações.

Nem pretendo atacar o preconceito ou a ausência de dados estatísticos concretos sobre tal assertiva, pois creio que Clóvis Rossi sepultou de vez esse argumento, ao lembrar que, se o cometimento de abusos justifica a perda do poder de investigar, não se pode mais investigar no Brasil, pois "a polícia (que, repito, ficaria como o único instrumento investigativo) comete mais abusos por hora do que o MP por ano" (Folha de São Paulo, Opinião, 15.06.2004).

Pouco a pouco, perderam destaque os argumentos baseados no monopólio policial da investigação criminal previsto pretensamente na Constituição, pois já foi firmado no próprio Supremo Tribunal Federal (ADI - Cautelar nº 1571-1. Rel. e Voto: Min. Néri da Silveira) que "É de observar, ademais, que, para promover a ação penal pública, ut art. 129, I, da lei Magna da República, pode o MP proceder às averiguações cabíveis, requisitando informações e documentos para instruir seus procedimentos administrativos preparatórios da ação penal".

Finalmente, aqueles que questionavam eventual interesse partidário dessa ou daquela investigação do MP desmoralizaram-se ao ser notado pela opinião pública, que o mesmo MP (federal ou estadual) investiga, com o mesmo rigor, casos da situação ou oposição, uma vez que os seus membros têm as garantias de independência da magistratura, o que não ocorre com a polícia, atrelada pelo princípio da hierarquia e ausência de inamovibilidade de seus quadros.

Restou o argumento, que agora combato, ventilado na última semana, da pretensa violação dos direitos do acusado, pelo fato de quem investiga (MP) estaria exclusivamente preocupado em coletar provas para a Acusação. Cláudio Tognolli escreveu no Consultor Jurídico ("MP faz manifesto contra limite de investigação criminal", 5/07/04) que se chegou a ponto de, em alguns escritórios de advocacia, ter-se mencionado o filme de Neil Jordan (Em nome do Pai), no qual um condenado só obtém sua liberdade, depois que tem acesso à prova de sua inocência, que estava "escondida" em um arquivo não mostrado pela acusação.

Eis o mito conservador da investigação criminal, que objetivaria a coleta de provas e, então, não poderia uma das partes do processo (MP) investigar, por violação do principio da igualdade entre as partes, ficando a defesa em posição de inferioridade. Não vou criticar a fé na "imparcialidade" da polícia, sujeita ao controle do Poder Executivo.

Vamos ao mito. Por que mito? Porque, ao contrário do que se imagina (e o termo "Polícia Judiciária" não ajuda), a investigação criminal no Brasil não objetiva oferecer provas a um juiz, mas sim, visa exclusivamente convencer o MP, titular da ação penal pública, para que, então, este possa denunciar e depois, e tão somente depois, provar, em um processo penal marcado pelo contraditório e ampla defesa (ver, entre outros, Supremo Tribunal Federal, HC 73271-SP, "O inquérito policial, que constitui instrumento de investigação penal, qualifica-se como procedimento administrativo destinado a subsidiar a atuação persecutória do Ministério Público, que é - enquanto dominus litis - o verdadeiro destinatário das diligências executadas pela Polícia Judiciária", Relator Celso de Mello).

Conseqüentemente, é pacífico na jurisprudência que uma condenação não pode estribar-se no que foi coletado no inquérito policial, mas tão somente no que foi provado em juízo. E mais: o réu não possui o ônus da prova - a presunção de inocência milita a seu favor e, para a maioria dos doutrinadores, pode ainda mentir e ser litigante de má-fé, o que não é admitido à acusação, é claro. Ou seja, fica evidente que a investigação criminal e seu sacrossanto inquérito policial tem um objetivo meramente preliminar e pontual: convencer o Órgão Acusatório. Ou seja, não "prova" nada, não "condena" e nem "absolve". Por isso, o inquérito policial deve ser rápido ou mesmo deve ser suprimido se a investigação puder ser feita por outros instrumentos, mais eficientes.

Uma investigação monopolizada e petrificada, na qual o MP deva sempre requisitar mais e mais diligências a uma polícia desaparelhada, com idas e vindas do inquérito, sem poder sequer ouvir uma pessoa (e, lembrem-se, tal depoimento deve ser repetido em juízo, ou seja, a oitiva preliminar na investigação não pode embasar a condenação), é receita segura para prescrição dos crimes dos culpados ou para o calvário do inocente, para quem também interessa o rápido convencimento do MP, pois, no caso de denúncia, possa exercer as faculdades do contraditório e ampla defesa no que realmente importa, o processo penal eficiente e garantista.

Como apontou o vice-presidente José de Alencar recentemente, apoiando o poder de investigação do MP, o Brasil precisa de mais e mais investigação, nunca de menos. Desfeito esse mito da investigação criminal, devemos nos concentrar não em monopólios de um ente ou outro, mas sim, em como aperfeiçoar os instrumentos de investigação e aumentar a eficiência do nosso moroso processo penal.

 é procurador-regional da República, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da USP, doutor e livre-docente em Direito Internacional.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 15h05

Comentários de leitores

12 comentários

Li com atenção "Mitos da Investigação".Adianto ...

Leandro Bemfica Rodrigues ()

Li com atenção "Mitos da Investigação".Adianto que não concordo com suas assertivas.Não se colacionou argumentos tecnicamente defensáveis.Não foi lembrado, nem poderia, sem fazer ruir a linha de raciocínio, que é a Constituição que confere competências e atribuições. E as faz expressamente. E, bem ou mal, o inquérito policial é o instrumento constitucionalmente previsto para a investigação de crimes.O inquérito, apesar das inconveniências, encontra em sua formalidade uma função de garantia dos direitos fundamentais. O democrata sabe que os entes públicos, como criaturas jurídicas, só podem agir amparados em normas válidas. A investigação criminal, então, não pode ser promovida pelo MP, porque:a)não há norma constitucional que a legitime,B)não existem normas a viabilizar as investigações. Existem outros argumentos:é clara a disparidade entre a defesa e a acusação. O MP, para fundamentar a denúncia, requisita. A defesa requer. Dadas as circunstâncias, a situação é de oposição. Logo, a acusação fundamentada por requisições tem força esmagadora. A defesa não conta com o auxílio do Estado. A igualdade das partes no processo, é mera formalidade. Nem se pense, então, na hipótese do acusado pobre. Se formos recorrer a tradições jurídicas alienígenas, a proposta de viabilização da investigação pelo parquet, como ora formulada por seus integrantes, é ainda mais indefensável. Nos países de maior tradição democrática, a situação é outra. Ou o MP tem poderes de investigação e não tem a "propriedade" da ação penal (EUA); ou o MP tem a denuncia e a fase pré - processual fica ao cargo de juizados de instrução. Há casos em que o MP sequer existe - Reino Unido. Existem outros argumentos contrários à tese. Todavia, diga - se, este que escreve não é contrário, por princípio, às investigações do MP. Somente prezo a supremacia e a eficácia material das normas constitucionais. Pondero que para que as investigações se viabilizem é necessária uma reestruturação do sistema processual e as necessárias adaptações à (e "da") Constituição, com o fim de preservar intactos os direitos fundamentais. Sua Senhoria bem sabe que quando se atribui uma faculdade ao Estado, deve ser instituído, em favor do cidadão, um mecanismo de controle correspondente. Quanto mais quando se trata de relativizar sua individualidade e liberdade. A discussão hoje se circunscreve, somente, a mesquinhas disputas de poder entre o MP e Polícias. Lamentável. Leandro Rodrigues, Brasília/DF. Advogado

alguém lembrou de pedir o atestado de insanidad...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

alguém lembrou de pedir o atestado de insanidade mental a essa senhora: "fogueira", "sacrilegio", "herege" ...? Uma coisa sou obrigado a concordar com ela: o MP não deve apenas investigar e denunciar... deve também julgar e condenar, pois ele sempre tem razão; ou melhor, o MP está acima da razão, pois, não existiu ainda uma razão acima do MP. Como disse a referida senhora, para que a Justiça seja rápida, quando o MP denunciar não é preciso nem julgar, basta executar a pena. taí resolvido o problema; por enquanto apenas as Autoridades Policiais podemos ir pra casa : é tudo com o MP. Será que vai ficar só nisso... que se acautelem os juízes, prefeitos, vereadores, deputados e senadores !

Já disse e repito: o MP deve investigar, acusar...

Silvia F. Tomacchini ()

Já disse e repito: o MP deve investigar, acusar e condenar, pois está sempre com razão. Quem for contra não passa de bandido ou herege que deve ser processado ou ser atirado na fogueira, por prática de sacrilégio.

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