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Assessores da Justiça querem melhorar comunicação com cidadão

O colégio de assessores de imprensa do Poder Judiciário e do Ministério Público divulgou nesta quarta-feira (7/7) as conclusões do seu 5º Encontro Nacional, realizado em Recife na semana passada. O evento teve por tema “A comunicação social como elo entre a Justiça e a sociedade”.

Dentre os 17 pontos da "Carta de Recife" está o compromisso de desenvolver uma política de comunicação que contribua para a democratização das instituições e para o acesso do cidadão à Justiça. A consolidação do Canal Justiça, da TV Justiça e da Rádio Justiça seria um dos meios para colocar o compromisso em prática.

Na Carta, os assessores sugerem que as organizações promovam cursos e treinamento para capacitar os profissionais de comunicação que atuam nos órgãos.

Eles repudiam, ainda, a Lei da Mordaça ao mesmo tempo em que se comprometem com a garantia do direito à privacidade dos cidadãos e com as normas que ordenam o sigilo de determinados processos.

Leia íntegra da Carta de Recife

Os assessores de comunicação do Poder Judiciário e Ministério Público, reunidos em Recife, de 28 a 30 de junho, durante o V Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação da Justiça, que teve como tema "A comunicação social como elo entre a Justiça e a sociedade", decidiram, ao final do encontro, na plenária dos assessores, órgão máximo deliberativo do Fórum Nacional dos Assessores de Comunicação e Justiça:

1.Reafirmar o compromisso de cartas anteriores de desenvolver uma política de comunicação voltada para esclarecer o cidadão, contribuindo para a democratização das instituições e o acesso do cidadão à Justiça, considerando que a informação, como prevê a Constituição, é um bem público, e que, portanto, a comunicação deve pautar-se no interesse público e na inclusão social.

2. Comprometer-se em atuar de forma integrada visando a consolidação da rede dos comunicadores públicos do Poder Judiciário e Ministério Público, contribuindo para a consolidação do Canal Justiça, Tv Justiça, Rádio Justiça, e mais outras atividades que possam ser realizadas em conjunto.

3. Cumprimentar o ministro Maurício Corrêa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, pela implantação da Rádio Justiça, por entenderem que o modelo adotado contribui para o fortalecimento da rede de comunicadores da Justiça

4. Destacar a importância da profissionalização e qualificação dos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação, sugerindo às organizações que sejam realizados cursos e treinamentos para melhor capacitar os profissionais da área de comunicação que atuam nas organizações, bem como a importância da estruturação das assessorias, de forma a assegurar o desenvolvimento de ações que possam ir além da Assessoria de Imprensa, modelo já ultrapassado, visto que hoje o trabalho do assessor não limita-se apenas ao relacionamento com a mídia, mas ao desenvolvimento de políticas de comunicação com vários segmentos da organização.

5. Parabenizar o Ministério Público Federal da União, por meio da Procuradoria Geral da República, pela realização do primeiro concurso público para o cargo de jornalista, por entenderem os assessores que a profissionalização das assessorias é condição necessária para o desenvolvimento da comunicação pública no país. Ressalte-se que a realização do concurso público foi uma solicitação dos assessores desde a realização do II Encontro dos Assessores, em Belo Horizonte (MG), ocasião em que os assessores deliberaram por "Lutar pela criação de assessorias e de cargos de Comunicação no quadro das instituições do Judiciário e do Ministério Público", manifestação encampada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e Procuradoria Geral da República.

6. Ressaltar a necessidade de realizar atividades que possam mostrar ao público interno (membros da magistratura e Ministério Publico e servidores) a importância do desenvolvimento de políticas de comunicação, de forma a permitir que a organização possa ter um discurso coerente com sua prática.

7. Manter a sugestão de inclusão do tema Comunicação Social nos encontros de colegiados de membros e de dirigentes do Poder Judiciário e do Ministério Público, com participação de representantes dos assessores de Comunicação, de forma a contribuir para a aproximação entre os órgãos da Justiça e o cidadão.

8. Democratizar o acesso do cidadão à Justiça, por meios dos instrumentos da comunicação, inclusive sensibilizando para a necessidade de ultrapassar as barreiras impostas pelo jargão jurídico, de forma a tornar mais compreensível a comunicação da organização com seus diversos públicos.

9. Reafirmar o direito à liberdade de imprensa e repudiar toda e qualquer tentativa de impedir o acesso à informação. Não à Lei da Mordaça.

10. Respeitar e comprometer-se com o preceito constitucional que garante aos cidadãos o direito à privacidade e as normas que ordenam o sigilo de determinados processos, a fim de que sejam evitados abusos na divulgação das matérias.

11. Defender o direito do Ministério Público de desenvolver as atividades de investigação criminal, conforme previsto na Constituição Federal.

12. Sugerir a todos os órgãos superiores e entidades representativas da magistratura e Ministério Publico a realização do Dia da Cidadania, marcando as comemorações dos 16 anos da Constituição Cidadã. A atividade deverá ser realizada pela rede de comunicadores da Justiça, formada pelas Assessorias de Comunicação do Poder Judiciário e Ministério Público, respeitadas as especificidades de cada região. Atividade a ser inserida no calendário anual de atividades do Fórum.

13. Destacar a importância da integração e da troca de experiência das Assessorias de Comunicação, permitidas pelo Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação, que resultaram em sucessivas conquistas para a consolidação da comunicação pública no país.

14. Assumir compromisso conjunto de dar ampla divulgação à Carta de Recife, cabendo à presidência do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça encaminhar a carta do Encontro todos os dirigentes e membros dos órgãos do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos, bem como de entidades representativas dos Poder Judiciário e Ministério Público.

15. Parabenizar a presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Margarida Cantarelli, e sua Assessoria de Comunicação pela realização do V Encontro dos Assessores de Comunicação da Justiça e II Edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

16. Aceitar a proposta do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte para sediar o VI Encontro dos Assessores de Comunicação da Justiça.

17. Eleger, por aclamação, após os procedimentos legais a nova diretoria do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça composta por: Celso Gomes (TRT-RN), presidente; Flávio Damiani (MPE-RS), vice-presidente; Marilda Silveira Camargo (TJ-MS), diretoria de Comunicação; Marcos Deumares (TRE-SE), diretor de Campanhas Internas; Uilson Miranda (TRT-BA), diretor de Campanhas Institucionais; Etiene Carvalho (TRF 1ª Região), diretora de Projetos Institucionais; Rogério Tavares (TRE-MG), diretor de Pesquisas; Cléria Nunes (MPF-SC), diretora de Formação; Marcelo Almeida (TJ-MG), diretor de Projetos Científicos. O diretor de Organização, conforme prevê o Estatuto, será indicado pelo estado-sede do próximo Encontro Nacional dos Assessores da Justiça.

Recife (PE), 30 de junho de 2004

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 20h31

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