Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nota de repúdio

Ajufe sai em defesa de desembargadores do TRF da 2ª Região

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nesta quarta-feira (6/7), nota de repúdio à reportagem publicada neste fim de semana pela revista IstoÉ, com o título “Operação Ouro Negro”.

O texto da semanal afirma que as investigações da Polícia Federal apontam ligações entre os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e Raldênio Bonifácio Costa, ambos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a máfia dos combustíveis.

Na nota, a Ajufe afirma que os dois são “magistrados respeitados no meio jurídico, sendo Carreira Alvim doutrinador muito citado por operadores do Direito atualmente”. Para a associação, “não há, em nenhum ponto da referida matéria, qualquer fato concreto que os vincule às operações de sonegação de tributos denunciadas”.

Assinado pelo presidente da Ajufe, Jorge Maurique, o documento registra que é “no mínimo temerário que uma revista conceituada como a IstoÉ tome por certas afirmações de um dos principais suspeitos de chefiar essas fraudes, o lobista Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, prejudicando com isso a reputação de dois sérios profissionais”.

Leia a nota:

NOTA OFICIAL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público repudiar a forma leviana e irresponsável com que a matéria de capa da edição da revista IstoÉ dessa semana – “Operação Ouro Negro” – tratou informações da Polícia Federal sobre os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e Raldênio Bonifácio Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.

Ambos são magistrados respeitados no meio jurídico, sendo Carreira Alvim doutrinador muito citado por operadores do Direito atualmente. Não há, em nenhum ponto da referida matéria, qualquer fato concreto que os vincule às operações de sonegação de tributos denunciadas.

Entretanto, a reportagem sustenta que “há vários trechos de gravações nas quais Amadeu mostra sua intimidade com o desembargador do TRF do Rio de Janeiro - Carreira Alvim”, embora não exista no texto afirmação alguma do magistrado a respeito do tema tratado (a facilitação de fraudes nos combustíveis) e ele não tenha concedido nenhuma liminar envolvendo a isenção tributária de distribuidoras.

Sobre Raldênio Costa, a matéria diz que foi apontado pelos fraudadores nas escutas telefônicas como quem ajudaria “a dar sobrevida a uma distribuidora de combustíveis da quadrilha” e também que teria sido citado em conversa de advogados que trabalham para seus integrantes. Novamente, não há fatos concretos que o incriminem e, além disso, o desembargador também não concedeu nenhuma liminar isentando distribuidoras do pagamento de tributos; ao contrário, tem cassado as que chegam a seu gabinete.

É, portanto, no mínimo temerário que uma revista conceituada como a IstoÉ tome por certas afirmações de um dos principais suspeitos de chefiar essas fraudes, o lobista Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, prejudicando com isso a reputação de dois sérios profissionais. A AJUFE lamenta o procedimento e considera inadmissível que se lancem suspeitas sobre qualquer cidadão de forma tão vaga e abstrata.

Jorge Maurique

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004, 15h38

Comentários de leitores

3 comentários

O que ocorreu com esses dois desembargadores fo...

Silvia F. Tomacchini ()

O que ocorreu com esses dois desembargadores foi a repetição do ocorrido com dois juízes federais de São Paulo, que foram citados em conversas telefônicas, porém ficou demonstrado no processo que nenhuma decisão dos mesmos foi facilitada ou vendida. O MPF usou a estratégia "torquemada", lançando o nome deles na voraz mídia, o que levou o TRF-3 a afastá-los e receber a denúncia, para mostrar à opinião pública que o tribunal é moralizador. Enquanto isso, os inocentes têm de pagar por essa decisão "moralizadora".

Fomentada por uma mídia irresponsável e aliment...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Fomentada por uma mídia irresponsável e alimentada por pessoas que deveriam - por dever de ofício - manter sigilo, temos visto atualmente o crescimento da industria do boato. Assim, joga-se na lama com uma facilidade assustadora o nome de pessoas com base em meros indícios. A simples citação de um nome em um telefonema já o suficiente para conduzí-lo ao limbo. Ora, sabe-se que os tais lobbystas costumam citar nomes de pessoas de renome com o fito de denotar uma proximidade nem sempre existente. Portanto, é preciso perquirir com a cautela necessária até onde vai e se existe envolvimento do citado. Essa cautela repousa no respeito a dignidade humana, nno direito a ampla defesa e do contraditório, pelas angulares do Estado Demoncrático de Direito. Assim, enganam-se aqueles que dizem que tais denuncismos prestam serviço a sociedade, pelo contrário, devem ser combatidos de forma exemplar. Para os órgãos de imprensa (entenda-se aqui a empresa, o chefe de redação e o reporter) deve se atribuir exemplar reprovação. As pessoas ligadas ao serviço público (servidores, MP, Delegados, etc), a mesma reprovabilidade aditada de processos administrativos exemplares. Assim, os Torquemadas da atualidade estarão condenando a fogueira os hereges, bruxos e feiticeiros, numa triste revisita a inquisição. Assim, teço loas a postura da AJUFE.

É urgente e necessário que se acabe neste País,...

Marta Otoni Marinheiro Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório)

É urgente e necessário que se acabe neste País, de uma vez por todas, com a neura de atribuir, muitas vezes sem qualquer fundamentação, portanto levianamente, a prática de crimes a autoridades merecedoras da maior credibilidade como o ilustre Prof. Carreira Alvim. Até prova robusta e insofismável em contrário, só posso crer que envolver o nome de uma pessoa como o professor Carreira Alvim em prováveis práticas criminosas só pode ser entendido como um meio de desmoralizar tão ilustre cidadão. Com certeza, algum "poderoso" teve interesses contrariados por decisão do conceituadíssimo jurista e Magistrado. A ele e a tantos outros injustiçados deste País, a minha solidariedade. Um dia, pessoas dotadas deste tipo de poder destrutivo beberão do seu próprio veneno, porque a JUSTIÇA humana pode até falhar, mas a divina é implacável.

Comentários encerrados em 15/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.