Advogados de SP pedem para sentar em julgamentos no STJ

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se os advogados podem sentar-se durante os julgamentos em que há sustentação oral na Corte. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, encaminhou ofício recebido da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ao diretor-geral do órgão, para analisar o pedido.

No documento, o presidente da entidade, José Roberto Pinheiro Franco, depois de destacar que fala em nome de 82 mil profissionais filiados, invoca o artigo sétimo do Estatuto da Advocacia, “que consagra como direito do advogado permanecer sentado, inclusive em julgamentos em segunda instância, de maneira que, junto ao púlpito em que as sustentações orais são realizadas deveria haver uma cadeira em que o profissional pudesse acompanhar o julgamento sem ser submetido ao sacrifício desnecessário de permanecer em pé”.

O presidente da Aasp concluiu seu pedido com o apelo: “Vossa Excelência há de reconhecer que há julgamentos extremamente longos nos quais o advogado, por falta de uma cadeira, por vezes é constrangido a permanecer em pé, em desafio ao mandamento legal e às regras de mínimo conforto”.