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Planos de saúde

MP paulista quer suspender reajustes feitos pela Bradesco Saúde

O Ministério Público de São Paulo entrou com Ação Civil Pública em defesa dos interesses dos consumidores que mantém contrato com a Bradesco Saúde -- uma das maiores operadoras de planos de saúde do país.

A promotora de justiça Deborah Pierri quer que nos contratos firmados antes da Lei 9.656/98 sejam aplicados os índices de reajustes fixados pela ANS (11,75%) -- ou outro a ser decidido pela Justiça -- e não os índices exigidos pela Bradesco Saúde, que podem chegar até 80% a partir do mês de julho.

A base do pedido é que os contratos chamados antigos possuem cláusula de reajuste vinculado à variação do custo médico-hospitalar.

Para a promotora, isso configuraria cláusula de difícil compreensão e variação do preço de maneira unilateral, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público pediu liminar para que sejam suspensos os reajustes exigidos pela Bradesco e a aplicação de tão somente os 11,75%.

Houve uma reunião com representantes da Bradesco Saúde e do Ministério Público, mas não se chegou a um consenso, o que ensejou por parte da promotora de justiça o ajuizamento da ação civil que beneficiaria todos os consumidores de contratos antigos nos quais o índice esteja vinculado a variação do custo médico-hospitalar.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 15h33

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