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Danos morais

Advogado é condenado a indenizar banco francês em R$ 260 mil

O advogado Marcos David Figueiredo de Oliveira foi condenado, nesta segunda-feira (5/7), a pagar indenização de R$ 260 mil ao banco francês BNP (Banque Nationale de Paris) Paribas Brasil S/A. A sentença é do juiz Maury Ângelo Botesini, da 31ª Vara Cível Central de São Paulo. Ainda cabe recurso.

O juiz concluiu que o advogado cometeu ilícito civil ao divulgar fatos lesivos ao conceito comercial da instituição financeira. Entretanto, negou o pedido de publicação da sentença condenatória.

O BNP entrou na Justiça com ação contra o advogado pleiteando indenização por dano moral e à imagem da instituição financeira por causa da reportagem publicada na revista IstoÉ Dinheiro. Com o título, "Os negócios do BNP com a dívida externa do Brasil", a revista entrevistou Marcos David Figueiredo de Oliveira que ainda pousou para foto em frente da sede do banco.

O advogado trava uma disputa judicial com o BNP Paribas por causa de honorários. A briga, que já dura mais de 10 anos, envolveria, segundo Marcos David, uma indenização de US$ 4 milhões (em valores de 1993).

"O requerido agiu com manifesto propósito de prejudicar o requerente quando serviu de fonte para publicação da reportagem estampada na edição nº 275 da Isto É Dinheiro, de 04.12.2002, f. 40, cuja página 84 estampa fotografia do edifício onde está o estabelecimento principal da instituição financeira requerente, no Brasil", afirmou o juiz.

O magistrado entendeu que na reportagem houve, por parte do advogado, o "propósito de criar constrangimento e de divulgar indiscriminadamente fatos ainda sob apuração". Para o juiz, Marcos David também agiu com o intuito "de criar constrangimento grave" ao permitir fotografar-se diante da sede do banco.

"É perfeitamente compreensível e elogiável o ímpeto quase juvenil demonstrado pelo requerido, defendendo seus US$ 4.000.000,00 de honorários advocatícios, a que teria direito por ter impetrado e obtido a Ordem em um writ of mandamus, com a qual foi possível ao banco requerente afrontar a autoridade monetária brasileira, obrigada a converter em US$ 20.000.000,00 uns poucos milhões de dólares investidos na compra de títulos da dívida pública brasileira, e a permitir que essa vultosa quantia fosse levada para o exterior, a prejuízo do Tesouro Nacional, versão do réu", ressaltou o magistrado.

Histórico

A briga judicial levou o advogado a acusar o BNP, tido como o maior banco da Europa e que tem operações em 85 países, de estar envolvido em operações fraudulentas que envolveriam títulos da dívida externa brasileira, que seriam convertidos em investimentos no Brasil de forma ilegal.

O caso remonta a década de 80, durante o governo Sarney, quando o Brasil decretou moratória da sua dívida externa. Em 1988, o Banco Central autorizou que credores convertessem seus títulos em investimentos no Brasil. O dinheiro deveria permanecer no país por pelo menos 12 anos. Marcos David pegou a causa, a convite do empresário Alberto Achcar, para tentar converter US$ 20 milhões em títulos da dívida num projeto de investimentos hoteleiros no Brasil. O advogado ingressou com mandado de segurança para aprovar a operação de conversão. Em 1993, uma liminar garantiu a liberação dos recursos. Os US$ 20 milhões entraram no dia 17 de junho de 1993.

Segundo a reportagem de IstoÉ Dinheiro, quando Marcos David foi cobrar seus honorários -- que seriam US$ 4 milhões à época --descobriu que a empresa tinha mudado de dono. Um dia antes, todo o capital da Achcar foi transferido para uma empresa do BNP Paribas. A Achcar e o banco tinham um contrato de gaveta.

Assim, os US$ 20 milhões, que deveriam se transformar em um projeto de investimento no Brasil, foram liberados pelo BC e voltou em seguida para os cofres do BNP. Na época, os papéis da dívida brasileira eram negociados lá fora com deságio de 80%. Logo depois, ainda segundo a reportagem, as cotas da empresa que saltou das mãos de Achcar para o Paribas foram transferidas para uma outra companhia com sede no paraíso fiscal das Ilhas Jersey. Numa terceira alteração contratual, essa empresa trocou o some para Soma Projetos e Hotelaria. Assim, os US$ 20 milhões liberados pelo BC nunca apareceram.

O advogado acionou o BNP na Justiça. No decorrer do processo, foram descobertas alterações contratuais irregulares, sem as assinaturas necessárias. Foi aberto inquérito na Polícia Federal. O relatório da PF apontou que o banco francês e seus ex-diretores teriam cometido estelionato e crime contra o sistema financeiro.

Processo nº 000.03.017186-5

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 15h03

Comentários de leitores

9 comentários

Só para pensar: comentar o acerto, ou desacerto...

Fictício (Advogado Autônomo)

Só para pensar: comentar o acerto, ou desacerto, de uma decisão judicial, sem conhecer todos os elementos dos autos, é, no mínimo, um atrevimento. Equivale a estabelecer diagnóstico sem examinar o paciente. Com os poucos elementos constantes da matéria, ouso pensar: 1) A questão atinente aos honorários está sub judice. E não há decisão judicial sobre o tema, ainda. Se o débito está sub judice, qualquer atitute de cobrança (que não aquela já sob apreciação do poder judiciário), caracteriza abuso de direito (vide, nesse sentido, decisões do STJ que, havendo discussão do débito, determinam aos Bancos retirar o nome dos executados dos bancos restritivos de crédito). Imagine-se a seguinte hipótese: o gerente geral de um banco é entrevistado por um grande jornal, e, no meio da entrevista, divulga lista de grandes devedores do Banco (que estão discutindo judicialmente o débito). Essa atitude, seria defendida com o mesmo denodo com que foi defendida a entrevista do advogado Réu da ação em comento? 2) Demais disso, ao que parece, a condenção foi pela denúncia de fraude, realizada por meio da entrevista. No bojo do processo, o advogado Réu, provou as denúncias que fez ao jornal? A denunciação caluniosa, pelo pouco que sei, ainda é considerada crime e ato ilícito, ensejador de reparação civil. 3) Aliás, o que se espera de um profissional do direito é que, quando tiver conhecimento de fatos ilícitos, faça a notícia pelos meios legais à autoridade competente. Procurar o "Ratinho" (ou a imprensa), não é o caminho correto - e esperado -, de um profissional do direito.

De fato o MM. Juiz prolator da D.Sentença mante...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

De fato o MM. Juiz prolator da D.Sentença mantem em sua memoria pessoal e atitudes os resquicios dos "velhos tempos"em que atuava, de forma ditatorial junto as Execuções Fiscais. sempre sendo, seus atos prolatados, objeto dos mais variados e intrincados recursos judiciais, ao que parece continua sua polemica carreira, pelo que devemos aguardar ansiosamente sua promoção ou reconhecimento pelo tempo de serviço prestado, com sua aposentadoria;

Alguém saberia informar se esse juiz algum dia ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguém saberia informar se esse juiz algum dia foi advogado, quero dizer, se chegou a exercer a advocacia, a encostar o umbigo no balcão? Se foi, ou tem memória fraca e se esqueceu da faina que é a advocacia séria e decente. Se nunca advogou, bem, aí é mais um daqueles que vez por outra decidem entorpecidos pelo próprio poder que detêm, pois lhes falta conhecimento prático de uma realidade que jamais vivenciaram e por isso a desconhecem por completo. O caso do colega já foi objeto de matéria veiculada pelo Consultor Jurídico há não muito tempo atrás. O curioso é que as denúncias não são injuriosas. E antes de condenar o corajoso advogado, esse Juiz deveria ter cumprido seu dever, como lhe prescreve os arts. 5º e 40 do Código de Processo Penal, e oficiado ao "Parquet" para que tomasse as providências cabíveis, pois os delitos denunciados são graves, aliás, gravíssimos. O banco deveria ser investigado à minúcia, ter sua contabilidade devassada e, confirmando-se a denúncia o advogado jamais poderia ser punido. Ora, é no mínimo contraditório admitir denúncia anônima para combater o crime (organizado ou não), a qual pode servir de supedâneo até para a prisão preventiva do suspeito, e punir-se a denúncia feita às claras. Os delitos em que, segundo o nobre colega, o banco estaria envolvido não podem ficar sem a devida apuração. Até que se chegue a um resultado concreto, não o que punir, pois ele pode estar prestando um grande serviço à sociedade. Tal punição desestimula a delação, pois qualquer individuo é um nada diante do poderio econômico da menor instituição financeira, quanto mais das grandes. A decisão reflete toda a subversão de valores que medra neste País de meu Deus. O direito, que deveria ser entendido como criação do homem para o homem, protege mais o capital, as grandes corporações do que a pessoa humana e sua dignidade. Um advogado tem de brigar para receber honorários que foram fixados abaixo do patamar legal que é de 10%, porque os juízes não se conformam de ver um advogado ficar rico em virtude de seu bom trabalho. Quando o cliente contrata o advogado e não paga propositadamente para que o causídico renuncie, já está pretendendo que os honorários devidos sejam reduzidos pela "Justiça", que não costuma levar em consideração a má fé do cliente. Em suma, vida de advogado é lutar, contra tudo e contra todos. Mas há certas decisões que não dá para engolir. Fosse o contrário e a indenização seria miserável. (a) Sérgio Niemeyer

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