Advogado é condenado a indenizar banco francês em R$ 260 mil

O advogado Marcos David Figueiredo de Oliveira foi condenado, nesta segunda-feira (5/7), a pagar indenização de R$ 260 mil ao banco francês BNP (Banque Nationale de Paris) Paribas Brasil S/A. A sentença é do juiz Maury Ângelo Botesini, da 31ª Vara Cível Central de São Paulo. Ainda cabe recurso.

O juiz concluiu que o advogado cometeu ilícito civil ao divulgar fatos lesivos ao conceito comercial da instituição financeira. Entretanto, negou o pedido de publicação da sentença condenatória.

O BNP entrou na Justiça com ação contra o advogado pleiteando indenização por dano moral e à imagem da instituição financeira por causa da reportagem publicada na revista IstoÉ Dinheiro. Com o título, “Os negócios do BNP com a dívida externa do Brasil”, a revista entrevistou Marcos David Figueiredo de Oliveira que ainda pousou para foto em frente da sede do banco.

O advogado trava uma disputa judicial com o BNP Paribas por causa de honorários. A briga, que já dura mais de 10 anos, envolveria, segundo Marcos David, uma indenização de US$ 4 milhões (em valores de 1993).

“O requerido agiu com manifesto propósito de prejudicar o requerente quando serviu de fonte para publicação da reportagem estampada na edição nº 275 da Isto É Dinheiro, de 04.12.2002, f. 40, cuja página 84 estampa fotografia do edifício onde está o estabelecimento principal da instituição financeira requerente, no Brasil”, afirmou o juiz.

O magistrado entendeu que na reportagem houve, por parte do advogado, o “propósito de criar constrangimento e de divulgar indiscriminadamente fatos ainda sob apuração”. Para o juiz, Marcos David também agiu com o intuito “de criar constrangimento grave” ao permitir fotografar-se diante da sede do banco.

“É perfeitamente compreensível e elogiável o ímpeto quase juvenil demonstrado pelo requerido, defendendo seus US$ 4.000.000,00 de honorários advocatícios, a que teria direito por ter impetrado e obtido a Ordem em um writ of mandamus, com a qual foi possível ao banco requerente afrontar a autoridade monetária brasileira, obrigada a converter em US$ 20.000.000,00 uns poucos milhões de dólares investidos na compra de títulos da dívida pública brasileira, e a permitir que essa vultosa quantia fosse levada para o exterior, a prejuízo do Tesouro Nacional, versão do réu”, ressaltou o magistrado.

Histórico

A briga judicial levou o advogado a acusar o BNP, tido como o maior banco da Europa e que tem operações em 85 países, de estar envolvido em operações fraudulentas que envolveriam títulos da dívida externa brasileira, que seriam convertidos em investimentos no Brasil de forma ilegal.

O caso remonta a década de 80, durante o governo Sarney, quando o Brasil decretou moratória da sua dívida externa. Em 1988, o Banco Central autorizou que credores convertessem seus títulos em investimentos no Brasil. O dinheiro deveria permanecer no país por pelo menos 12 anos. Marcos David pegou a causa, a convite do empresário Alberto Achcar, para tentar converter US$ 20 milhões em títulos da dívida num projeto de investimentos hoteleiros no Brasil. O advogado ingressou com mandado de segurança para aprovar a operação de conversão. Em 1993, uma liminar garantiu a liberação dos recursos. Os US$ 20 milhões entraram no dia 17 de junho de 1993.

Segundo a reportagem de IstoÉ Dinheiro, quando Marcos David foi cobrar seus honorários — que seriam US$ 4 milhões à época –descobriu que a empresa tinha mudado de dono. Um dia antes, todo o capital da Achcar foi transferido para uma empresa do BNP Paribas. A Achcar e o banco tinham um contrato de gaveta.

Assim, os US$ 20 milhões, que deveriam se transformar em um projeto de investimento no Brasil, foram liberados pelo BC e voltou em seguida para os cofres do BNP. Na época, os papéis da dívida brasileira eram negociados lá fora com deságio de 80%. Logo depois, ainda segundo a reportagem, as cotas da empresa que saltou das mãos de Achcar para o Paribas foram transferidas para uma outra companhia com sede no paraíso fiscal das Ilhas Jersey. Numa terceira alteração contratual, essa empresa trocou o some para Soma Projetos e Hotelaria. Assim, os US$ 20 milhões liberados pelo BC nunca apareceram.

O advogado acionou o BNP na Justiça. No decorrer do processo, foram descobertas alterações contratuais irregulares, sem as assinaturas necessárias. Foi aberto inquérito na Polícia Federal. O relatório da PF apontou que o banco francês e seus ex-diretores teriam cometido estelionato e crime contra o sistema financeiro.

Processo nº 000.03.017186-5