Juizado Especial de São Paulo julgou 40 mil ações de uma vez

O Juizado Especial Federal de São Paulo, que abrange 97% dos processos previdenciários da Justiça Federal no estado, julgou, no último dia 3 de maio, 40.012 ações previdenciárias. É o maior julgamento feito pelo órgão desde sua inauguração, em janeiro de 2002.

Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 27.679 decisões foram relativas ao índice de reajuste IRSM, que deixou de ser aplicado aos salários de contribuição de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Os benefícios poderão ser reajustados em até 39,67%.

As outras 12.333 foram tomadas em pedidos de reajuste com aplicação de IGP-DI. O índice não é reconhecido pelos tribunais.

A lista com os 40.012 nomes pode ser acessada pelo site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: www.trf3.gov.br. Quem ganhou a ação não precisa comparecer ao Juizado.

A lista será enviada ao INSS, que terá 60 dias para efetuar o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Nesse caso, poderão ocorrer exclusões, a exemplo do que já aconteceu em lotes de sentenças anteriores.