Distribuição irregular

Desembargadores terão de se explicar sobre distribuição irregular

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6 de julho de 2004, 19h28

Os sete desembargadores citados no relatório da comissão interna do Tribunal de Justiça de Justiça do Rio de Janeiro, que apurou a distribuição irregular de 13 processos na segunda instância cível, vão receber na primeira semana de agosto uma cópia do documento para que se defendam por escrito.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/7) pelo presidente do TJ, desembargador Miguel Pachá. Segundo ele, o documento só não será entregue agora porque alguns desembargadores citados estão de férias. “Quero que todos recebam ao mesmo tempo e tenham o mesmo tempo para se defender”, explicou o presidente do TJ.

A decisão de pedir explicações por escrito aos citados na apuração foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado pelos 25 desembargadores mais antigos. O que os desembargadores responderem será submetido a apreciação do Órgão Especial que decidirá se é caso para punição.

Dois dos 25 desembargadores não poderão votar — Roberto Wider e Laerson Mauro — porque são citados na apuração. Também aparecem no relatório os desembargadores Edson Scisinio, Nascimento Povoa Vaz, Wellington Jones Paiva, Marcus Tullius Alves e Binato Castro.

O presidente Pachá disse que as punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura vão de advertência à aposentadoria compulsória e se houver indício de crime, o caso será levado ao STJ.

“Mas é preciso destacar que o Tribunal de Justiça descobriu a irregularidade, tomou todas as providências, redistribuiu os processos que não tinham sido julgados e não escondeu nada. Ainda afastamos os envolvidos e tomamos providências para evitar novas irregularidades”, destacou Pachá.

A decisão do Órgão Especial de ouvir os citados no relatório elaborado pelos desembargadores Marcus Faver, Humberto Manes e Antônio Siqueira, fez com que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) desistisse de enviar uma cópia do relatório ao STJ, a fim de apurar o possível envolvimento de desembargadores.

O presidente da Amaerj, desembargador José de Magalhães Peres, recebeu um pedido com 107 assinaturas para que fosse feita uma nova reunião para discutir o envio do documento a Brasília. Por unanimidade ficou decidido manter o caso em apuração no Rio.

“O Ministério Público está apurando o caso e temos confiança no resultado dessas apurações. No Rio existem cinco juízes presos e vários sob investigação e outros afastados por má conduta. O Tribunal tem essa tradição de não admitir desvios de conduta. Esses desvios existem, lamentavelmente, e no caso das fraudes não haverá impunidade, caso haja algum magistrado envolvido”, disse o presidente da Amaerj.

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