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Distribuição irregular

Desembargadores terão de se explicar sobre distribuição irregular

Os sete desembargadores citados no relatório da comissão interna do Tribunal de Justiça de Justiça do Rio de Janeiro, que apurou a distribuição irregular de 13 processos na segunda instância cível, vão receber na primeira semana de agosto uma cópia do documento para que se defendam por escrito.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/7) pelo presidente do TJ, desembargador Miguel Pachá. Segundo ele, o documento só não será entregue agora porque alguns desembargadores citados estão de férias. "Quero que todos recebam ao mesmo tempo e tenham o mesmo tempo para se defender", explicou o presidente do TJ.

A decisão de pedir explicações por escrito aos citados na apuração foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado pelos 25 desembargadores mais antigos. O que os desembargadores responderem será submetido a apreciação do Órgão Especial que decidirá se é caso para punição.

Dois dos 25 desembargadores não poderão votar — Roberto Wider e Laerson Mauro — porque são citados na apuração. Também aparecem no relatório os desembargadores Edson Scisinio, Nascimento Povoa Vaz, Wellington Jones Paiva, Marcus Tullius Alves e Binato Castro.

O presidente Pachá disse que as punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura vão de advertência à aposentadoria compulsória e se houver indício de crime, o caso será levado ao STJ.

"Mas é preciso destacar que o Tribunal de Justiça descobriu a irregularidade, tomou todas as providências, redistribuiu os processos que não tinham sido julgados e não escondeu nada. Ainda afastamos os envolvidos e tomamos providências para evitar novas irregularidades", destacou Pachá.

A decisão do Órgão Especial de ouvir os citados no relatório elaborado pelos desembargadores Marcus Faver, Humberto Manes e Antônio Siqueira, fez com que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) desistisse de enviar uma cópia do relatório ao STJ, a fim de apurar o possível envolvimento de desembargadores.

O presidente da Amaerj, desembargador José de Magalhães Peres, recebeu um pedido com 107 assinaturas para que fosse feita uma nova reunião para discutir o envio do documento a Brasília. Por unanimidade ficou decidido manter o caso em apuração no Rio.

“O Ministério Público está apurando o caso e temos confiança no resultado dessas apurações. No Rio existem cinco juízes presos e vários sob investigação e outros afastados por má conduta. O Tribunal tem essa tradição de não admitir desvios de conduta. Esses desvios existem, lamentavelmente, e no caso das fraudes não haverá impunidade, caso haja algum magistrado envolvido”, disse o presidente da Amaerj.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 19h28

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