Advogado recebe R$ 251 para fazer júri em Capão da Canoa

Um advogado nomeado para atuar como assistente judiciário na defesa de um réu pobre em julgamento Tribunal do Júri, em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, vai receber R$ 251,80 por seu trabalho.

A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores acolheram apelo do estado do Rio Grande do Sul e reduziram o valor dos honorários advocatícios de Rafael Scheffer de Medeiros.

Depois de sua atuação do Tribunal do Júri, Rafael Medeiros ingressou com ação de arbitramento e cobrança de honorários por não conseguir receber nada do estado. A ação foi assinada por Domingos Sinhorelli Neto.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do foro central de Porto Alegre arbitrou a verba honorária em R$ 800. Segundo o site Espaço Vital, no recurso apresentado pelo estado, o TJ gaúcho considerou “desmesurada” a quantia concedida e a reduziu.

A justificativa foi a de que “o advogado atuou apenas em uma causa”. O valor de R$ 251,80 era o fixado por ato da presidência do TJRS – na época da distribuição da ação em que Medeiros foi nomeado assistente.

Processo nº 70.006.938.898