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Custo do trabalho

Advogado recebe R$ 251 para fazer júri em Capão da Canoa

Um advogado nomeado para atuar como assistente judiciário na defesa de um réu pobre em julgamento Tribunal do Júri, em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, vai receber R$ 251,80 por seu trabalho.

A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores acolheram apelo do estado do Rio Grande do Sul e reduziram o valor dos honorários advocatícios de Rafael Scheffer de Medeiros.

Depois de sua atuação do Tribunal do Júri, Rafael Medeiros ingressou com ação de arbitramento e cobrança de honorários por não conseguir receber nada do estado. A ação foi assinada por Domingos Sinhorelli Neto.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do foro central de Porto Alegre arbitrou a verba honorária em R$ 800. Segundo o site Espaço Vital, no recurso apresentado pelo estado, o TJ gaúcho considerou "desmesurada" a quantia concedida e a reduziu.

A justificativa foi a de que "o advogado atuou apenas em uma causa". O valor de R$ 251,80 era o fixado por ato da presidência do TJRS - na época da distribuição da ação em que Medeiros foi nomeado assistente.

Processo nº 70.006.938.898

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 10h20

Comentários de leitores

31 comentários

Prezado Dr. Vilhena, Infelizmente, observei ...

Carlos Eduardo Barbieri (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Prezado Dr. Vilhena, Infelizmente, observei nesta coluna, que realmente não foram respeitadas as opiniões trazidas por V.Sa. Assim sendo, espero que revoltas particulares quanto a atual situação da classe dos advogados, por motivos de desmoralização de nossos serviços, não sejam direcionados na pessoa do Nobre Promotor. Peço isso carecidamente aos colegas, para que tenhamos, ainda, este espaço para discussões de alto nível em que sempre pude participar. Devemos sim, buscar soluções para nosso colega do Estado do Rio Grande do Sul e os demais que atuam junto a defensoria pública, sejam melhor remunerados. Até agora só pude observar críticas, porém nenhuma solução. Não podemos esquecer que talvez, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Judiciário venha sendo conivente com os interesses do Estado. Portanto, espero que as discussões acerca desta questão que ao meu ver é de suma importância, sejam no sentido de buscarmos soluções e não agressões. Grato pela compreensão.

Dr. Marcos; É justamente neste aspecto pelo...

Leonardo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Dr. Marcos; É justamente neste aspecto pelo senhor exposto que entendo estar equivocado o raciocínio seu e de seus colegas advogados, a não ser o do senhor Sérgio Niemeyer. Como bem disse mencionado civilista, a partir do momento em que o advogado está sendo pago pelo Estado ele inevitavelmente teria que receber aproximadamente o que receberia o defensor público (caso existisse para o caso) receberia e não o que um advogado recebe quando atende um caso particular dele. Ao que tudo indica foi esse o raciocínio utlizado pelo TJ/RS para arbitrar esse valor que muitos estão entendendo ínfimo.

Sem o propósito de causar qualquer ofensa ao N....

Marcos (Advogado Assalariado - Empresarial)

Sem o propósito de causar qualquer ofensa ao N. Promotor Vilhena, deixo a seguinte pergunta: Douto Promotor, sabedor de matemática que é, calcule quantas pessoas devem morrer neste país para que cada advogado faça 10 juris por mês?

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