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Sob suspeita

Tribunal de Contas de SC julga irregulares contas de 415 gestores

O Tribunal de Contas de Santa Catarina encaminhou, nesta segunda-feira (5/7), ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos 415 gestores públicos com contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio pela rejeição de suas contas nos cinco anos anteriores às eleições municipais deste ano.

Integram a relação encaminhada ao presidente do TRE, Carlos Prudêncio, e ao procurador-regional eleitoral, Carlos de Oliveira, os nomes de 252 pessoas que exerceram cargos ou funções públicas com contas julgadas irregulares, com imputação de débito.

Também estão na lista o nome de mais 163 agentes políticos que receberam parecer prévio pela rejeição de suas contas de gestão.

Segundo informações do Tribunal de Contas catarinense, nos dois casos, não há mais prazo para ingresso de recurso porque as decisões dos processos já transitaram em julgado.

A remessa da lista à Justiça Eleitoral está prevista no art. 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/97. O dispositivo determina que, em ano eleitoral, o Tribunal de Contas tem que disponibilizar a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis e decisão irrecorrível do órgão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 14h44

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