Parmalat nega à Justiça dívida com bancos credores

A holding Parmalat Participações do Brasil Ltda negou na Justiça que tenha dívidas com vários bancos, incluindo o Bank of América, tido como o maior credor da empresa, num total de 500 milhões de euros — cerca de R$ 2 bilhões. A lista com os nomes das instituições financeiras e empresas credoras e não credoras da Parmalat integra os documentos entregues na última sexta-feira (2/7) ao juiz Núncio Teophilo Neto, da 29ª Vara Cível Central de São Paulo.

A Parmalat Participações alega que se trata de créditos duvidosos, resultados de operações sem fechamento de câmbio. Segundo a empresa, esse dinheiro nunca entrou oficialmente em seu caixa, sendo contabilizado em paraísos fiscais. A exclusão de vários credores deverá provocar tumulto. A previsão é de que os bancos alijados pela empresa ingressem com ações judiciais.

Na lista entregue à Justiça, a Parmalat Participações aponta como seu maior credor o Bankers Trust Co., em Londres, com o valor de R$ 141,380 milhões. Em segundo, o Banco Santander detentor de R$ 116 milhões a receber, seguido do ABN Amro Bank — credor de R$ 104 milhões. A empresa reconhece dívidas com a rede bancária num total de R$ 1,47 bilhão.

Já a Parmalat SA Indústria de Alimentos diz nos documentos entregues à Justiça que sua dívida com os bancos soma R$ 548 milhões. Segundo ela, o Banco do Brasil é detentor de crédito de cerca de R$ 95 milhões e o Bank of America, em razão de empréstimos, tem a receber cerca de R$ 240 milhões. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, aparece como credor de R$ 110.

A empresa apresentou ao juiz um plano de reestruturação societária e financeira concluído em junho pelos seus acionistas. O documento salienta que o deferimento da concordata da Parmalat Participações é essencial para a preservação de valores de todos os credores, inclusive os da Parmalat Alimentos.

As duas empresas entraram com pedido de concordata preventiva no dia 28 de janeiro deste ano. A medida garante proteção imediata contra credores. As empresas comprometem-se a pagar integralmente os credores no prazo de dois anos.

Desde que estourou o escândalo financeiro na Itália, a Parmalat brasileira passou a ser pressionada pelos credores. Um pedido de falência, formulado pelo Banco Fibra, credor de cerca de R$ 1 milhão, tramita na 4ª Vara Cível. Sete outros estão na 29ª Vara, envolvendo dívidas que somam perto de R$ 1,3 milhão.

A defesa da Parmalat, que está a cargo do escritório de advocacia Felsberg e Associados, entregou ao juiz quatro caixas de documentos e pediu urgência na análise do processo.

Na petição, os advogados argumentam que as duas empresas estão dentro dos parâmetros de endividamento exigidos pela legislação brasileira. Para entrar em concordata, a lei estabelece que o valor dos ativos deve ser ao menos 50% superior ao do passivo.

O pedido de concordata da Parmalat foi apresentado à Justiça brasileira pouco mais de um mês depois do da matriz na Itália. No entanto, a análise da solicitação ficou paralisada enquanto a 29ª e a 42ª Varas Cíveis de São Paulo disputavam o processo.

O juiz da 42ª Vara Cível, Carlos Henrique Abrão, manteve a Parmalat sob intervenção por mais de um mês. No final de março, a matriz conseguiu reaver o comando. Somente depois disso o processo de concordata voltou a correr.

Em concordata, a Parmalat terá 24 meses para pagar suas dívidas: 40% no primeiro ano e 60% no segundo, com juros de até 4% ao ano.