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Estratégia de defesa

Parmalat nega à Justiça dívida com bancos credores

A holding Parmalat Participações do Brasil Ltda negou na Justiça que tenha dívidas com vários bancos, incluindo o Bank of América, tido como o maior credor da empresa, num total de 500 milhões de euros -- cerca de R$ 2 bilhões. A lista com os nomes das instituições financeiras e empresas credoras e não credoras da Parmalat integra os documentos entregues na última sexta-feira (2/7) ao juiz Núncio Teophilo Neto, da 29ª Vara Cível Central de São Paulo.

A Parmalat Participações alega que se trata de créditos duvidosos, resultados de operações sem fechamento de câmbio. Segundo a empresa, esse dinheiro nunca entrou oficialmente em seu caixa, sendo contabilizado em paraísos fiscais. A exclusão de vários credores deverá provocar tumulto. A previsão é de que os bancos alijados pela empresa ingressem com ações judiciais.

Na lista entregue à Justiça, a Parmalat Participações aponta como seu maior credor o Bankers Trust Co., em Londres, com o valor de R$ 141,380 milhões. Em segundo, o Banco Santander detentor de R$ 116 milhões a receber, seguido do ABN Amro Bank -- credor de R$ 104 milhões. A empresa reconhece dívidas com a rede bancária num total de R$ 1,47 bilhão.

Já a Parmalat SA Indústria de Alimentos diz nos documentos entregues à Justiça que sua dívida com os bancos soma R$ 548 milhões. Segundo ela, o Banco do Brasil é detentor de crédito de cerca de R$ 95 milhões e o Bank of America, em razão de empréstimos, tem a receber cerca de R$ 240 milhões. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, aparece como credor de R$ 110.

A empresa apresentou ao juiz um plano de reestruturação societária e financeira concluído em junho pelos seus acionistas. O documento salienta que o deferimento da concordata da Parmalat Participações é essencial para a preservação de valores de todos os credores, inclusive os da Parmalat Alimentos.

As duas empresas entraram com pedido de concordata preventiva no dia 28 de janeiro deste ano. A medida garante proteção imediata contra credores. As empresas comprometem-se a pagar integralmente os credores no prazo de dois anos.

Desde que estourou o escândalo financeiro na Itália, a Parmalat brasileira passou a ser pressionada pelos credores. Um pedido de falência, formulado pelo Banco Fibra, credor de cerca de R$ 1 milhão, tramita na 4ª Vara Cível. Sete outros estão na 29ª Vara, envolvendo dívidas que somam perto de R$ 1,3 milhão.

A defesa da Parmalat, que está a cargo do escritório de advocacia Felsberg e Associados, entregou ao juiz quatro caixas de documentos e pediu urgência na análise do processo.

Na petição, os advogados argumentam que as duas empresas estão dentro dos parâmetros de endividamento exigidos pela legislação brasileira. Para entrar em concordata, a lei estabelece que o valor dos ativos deve ser ao menos 50% superior ao do passivo.

O pedido de concordata da Parmalat foi apresentado à Justiça brasileira pouco mais de um mês depois do da matriz na Itália. No entanto, a análise da solicitação ficou paralisada enquanto a 29ª e a 42ª Varas Cíveis de São Paulo disputavam o processo.

O juiz da 42ª Vara Cível, Carlos Henrique Abrão, manteve a Parmalat sob intervenção por mais de um mês. No final de março, a matriz conseguiu reaver o comando. Somente depois disso o processo de concordata voltou a correr.

Em concordata, a Parmalat terá 24 meses para pagar suas dívidas: 40% no primeiro ano e 60% no segundo, com juros de até 4% ao ano.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 22h14

Comentários de leitores

1 comentário

O texto demonstra que já está passando da hora ...

Carlos Sergio de Melo Cornwall (Advogado Autônomo - Consumidor)

O texto demonstra que já está passando da hora de termos no Brasil um novo ramo do direito,que denomino de DIREITO CONTÁBIL,pois assim teríamos concepções mais transparentes,tal ramo do direito poderia dar ao investidor e até clientes e fornecedores,meios de se evitar dissabores. A idéia está lançada,quem tiver sugestões que enviem os artigos,pois só assim a ciência jurídica evolue.

Comentários encerrados em 13/07/2004.
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