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Pais e filhos

Ministério Público pede absolvição de pai que matou filho drogado

O Ministério Público pediu a absolvição de Paulo César da Silva, que confessou ter matado o próprio filho, Paulo Eduardo, no dia 7 de abril de 2003. Paulo César cometeu o crime para impedir que o rapaz, drogado, agredisse novamente a mãe, como já havia feito várias vezes nos últimos quinze anos.

A ação penal contra o pai foi ajuizada em 4 de dezembro de 2003 pelo promotor Sauvei Lai, da 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O mesmo promotor, agora, pede a absolvição do réu. Segundo o Ministério Público do Rio, no curso da ação, ficou comprovado que o pai agiu sob forte pressão emocional.

As agressões da vítima contra sua família começaram quando o rapaz tinha 13 anos e começou usar drogas. Neste período -- de 15 anos -- ele foi internado para desintoxicação diversas vezes nas clínicas do Projeto Amor e CEAD, alternando períodos em que tinha bom relacionamento com a família e outros nos quais voltava a usar cocaína e álcool e agia de forma violenta.

Numa das crises, chegou a vender o colchão e a televisão da casa para pagar dívidas a traficantes, destruiu vários objetos e agrediu e ameaçou de morte seus pais.

Nas alegações finais, o promotor afirma que “não é razoável censurar o agente, porque não era humanamente exigível que dominasse friamente as suas emoções após um forte desencadeamento de um processo psíquico traumático e agisse milimetricamente como a legislação determina”.

Ainda segundo o promotor, “no ápice do desespero e diante da injusta agressão da vítima contra sua própria genitora, o réu Paulo César efetuou seis disparos de arma de fogo, culminando com a morte do filho. O histórico conturbado da família e as circunstâncias descritas do homicídio caracterizam um estado de anormalidade, não sendo humanamente razoável demandar uma conduta calculada do réu, quando de sua ação defensiva”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 11h54

Comentários de leitores

13 comentários

Não concordo com a posicionamento do estudante ...

Lorisete Clara Strieder ()

Não concordo com a posicionamento do estudante Paulo Soares Teixeira Filho, pois o pedido de absolvição feito pelo MP não autoriza os pais a matarem filhos problemáticos. Apenas o entendimento do membro do MP restringe-se ao caso concreto, levando em conta suas peculiaridades, o longo período de agressões, a ineficácia dos tratamentos, o sistema emocional, etc. De acordo com antigo ditado : "cada caso é uma caso", portanto o operador do direito não deve aplicar a lei, sendo mero repetidor, mas analisar todas as circunstâncias envolvidas. Quanto ao excesso de disparos, não elimina a legitima defesa, pois se a arma utilizada for uma pistola automática basta apenas um puxão para iniciar uma sequência de disparos, o que não se verifica na arma de tambor. Agora me diga uma coisa, em estado de forte pressão emocional você é capaz de raciocinar? analisando friamente onde deve acertar seu filho com um único tiro para fazer cessar sua conduta violenta? coloque-se na condição do pai, que o criou, educou, alimentou, o que faria? poderia controlar suas emoções? Ademais, é fácil falar que a sociedade é responsável pelo cidadão, mas a responsabilidade do pai em relação ao filho é eterna, ressalte-se que houve inúmeras tentativas de desintoxicação, porém não houve êxito. E o pai é culpado por isso também? Acredito que na condição de pai o Sr. Paulo César da Silva fez o que lhe era humanamente possível, contudo não conseguiu a cura do filho. A manifestação do promotor é irretocável, visto que possui sensibilidade suficiente de reconhecer o lado humano, analisando o caso em concreto, dinamizando o processo, não se restringindo a aplicação fria da norma, visto que não somos máquinas, somos dotados de sentimentos e emoções e guiados pela razão. Portanto nem sempre o posicionamento da lei é correto, ante a diversidade de conduta e circunstâncias envolvidas.

Realmente, esse pai já sofrera muito durante a...

Marcelo Ferreira de Moraes ()

Realmente, esse pai já sofrera muito durante a vida de seu filho, a sua absolvição é o mínimo que o poder judiciário pode fazer.A questão é como vai ficar essa família futuramente, já que o Estado é sempre omisso, neste caso deveria assumir o tratamento psiquiátrico, não só com o pai , mas também com a mãe para que, pelo menos para os pais se minimize o ocorrido.Aceito também o argumento de legitima defesa, pois apesar de ocorrem disparos escessivos, o pai estava tomado de um sentimento momentaneo que corroborado com acontecimentos passados o levaram a ter agido de tal forma.Tenho certeza que esses seis tiros dueram infinitamente mais no pai do que no filho assassinado.

Não concordo com o promotor. Apesar de todos os...

Paulo Soares Teixeira Filho ()

Não concordo com o promotor. Apesar de todos os transtornos oriundos do vício de seu filho, a solução de matá-lo e ademais com 6 tiros jamais seria a solução. Vamos pensar de uma forma macro. Quantas famílias não estão passando neste momento pela mesma situação? Isto abre um precedente extremamente perigoso. A situação está caótica? Então mate-o, que finda a problemática. O sangue iria jorrar de norte a sul deste país, mas parabéns estamos voltando aos primórdios. Isto resolve? O Estado incorre em incúria pois não oferece na maioria das vezes oportunidades para recuperação desses doentes. Mas que este pai o denunciasse, procurasse novamente interná-lo. Digamos que o caso chegasse a justiça, como se trata de um doente, imaginemos que denunciado e condenado por supostas lesões corporais em sua genitora, daí então fosse aplicada uma medida de segurança, uma vez que notadamente a agente em questão não teria o discernimento para sofrer privação da liberdade, ou algo congênere e obviamente jamais seria a solução adequada. O direito à vida é o bem jurídico mais protegido e de mais alto valor. A hipótese de legítima defesa não se perfaz, mediante o excesso 6 tiros. Pensem será que um tiro não cessaria a agressão injusta sofrida por sua esposa, isto não configura legítima defesa. Tentar cessar a agressão injusta tudo bem, mas 6 tiros, apesar da forte emoção,não, não. Jamais deveria ter matado o filho, isto não é direito de ninguém, salvo as hipóteses previstam em nosso CP. Então vamos lá Ministério Público o precedente está aberto, vamos lá pais e mães matem seus filhos drogados, essa é a solução, o Estado já tirou o corpo fora, estão autorizados a matar é mais fácil e a tese está nítida impelido de forte emoção.

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