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Fumante consciente

Justiça nega indenização de R$ 2 milhões a médico ex-fumante

O médico ex-fumante que propôs ação de indenização contra a Souza Cruz teve seu pedido negado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal da Alçada de Minas Gerais.

Foi a quinta vez que o Tribunal mineiro se pronunciou contra indenizações pedidas por ex-fumantes. Ainda cabe recurso.

Os juízes confirmaram a decisão da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, no sentido de que a atividade da empresa é lícita e amplamente regulamentada. Afirmaram ainda que não existe propaganda enganosa e que, de todo modo, a propaganda não teria o poder de retirar dos fumantes a autodeterminação.

De acordo com os juízes, os riscos associados ao consumo de cigarros são suficientemente conhecidos, principalmente no caso do ex-fumante, um médico.

O ex-fumante pedia indenização no valor de R$ 2,04 milhões sob a alegação de que teria começado a fumar aos 18 anos, desconhecendo os riscos associados ao produto. Disse ser motivado pela suposta propaganda enganosa da indústria, o que lhe teria causado problemas vasculares e enfisema pulmonar.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 15h57

Comentários de leitores

9 comentários

O cigarro é uma droga. O fumante é outra. Mas o...

Sérgio Dubeux ()

O cigarro é uma droga. O fumante é outra. Mas o fumante que não sabe que o fumo faz mal, pior, pensa que faz bem porque vê umas gatas acompanhando o machão enfumaçado, é babaca mesmo. Ora, ora, ora. O cara fuma durante anos, por sua conta e risco, e depois vem com chorumelas querendo indenização - ainda mais sendo médico?!?!?! Pobres pacientes! Será que ele recomendou o fumo a algum de seus clientes?

Mas quem fuma não conheçe os riscos que o mesmo...

Adriano Meira Ramos (Procurador do Trabalho de 1ª. Instância)

Mas quem fuma não conheçe os riscos que o mesmo trás à saúde?

novamente se apresentam temas controversos, ond...

Tiago Borges dos Santos (Estagiário - Empresarial)

novamente se apresentam temas controversos, onde o propósito mascarado por trás da indenização é o da sentença punitiva, visando, em primeiro plano, atingir o bolso do réu. Mas o binômio compensação-punição não tem previsão legal em nosso sistema legal. O dever/poder para aplicação de penas ou punições por atos ilícitos tem como titular o ESTADO, e não o suplicante de uma ação de indenização. Ademais, o poder do Estado para punir concentra-se na esfera penal do direito, e não na civel.

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