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Cultura jurídica

IDP lança a quarta edição da revista Direito Público

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) está lançando a quarta edição da revista Direito Público. Em nove artigos, o periódico traz a discussão de temas como a criação do Tribunal Penal Internacional permanente e a inconstitucionalidade da perda de imóveis por débitos fiscais, entre outros.

O artigo que abre a edição é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre “O Papel do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade: Um Caso Clássico de Mutação Constitucional”.

A revista é um projeto do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas. A quarta edição traz ainda jurisprudência de tribunais e do Supremo Tribunal Federal. O lançamento é feito pela Editora Síntese.

Artigos para possível publicação podem ser enviados para o endereço dpu@sintese.com. Clique aqui para assinar a revista.

Confira o sumário desta edição

Sumário

Doutrina Brasileira

1. O Papel do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade: Um Caso Clássico de Mutação Constitucional

Gilmar Ferreira Mendes................................................5

2. Reflexões sobre a Liberdade

Ives Gandra da Silva Martins Alho............................32

3. Apontamentos Sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente

Sérgio Luíz Kukina.......................................................48

4. Participação nos Lucros e a Incompatibilidade com as Instituições Filantrópicas

Alan Riboli Costa e Silva e Gustavo Saad Diniz.........60

5. A Perda da Propriedade Imóvel por Débitos Fiscais no Novo Código Civil - Inconstitucionalidade

Fábio Pallaretti Calcin.....................................................69

Doutrina Estrangeira

1. A Justiça Constitucional em Itália

Tania Groppi..................................................................79

2. Esplendores e Misérias do Constitucionalismo

Elisabeth Zoller ....................................................................91

Estudos Conferências e Notas

1. Justificação Ética e Formulação da Política Monetária

Cristiano de Oliveira Lopes Cozer..................................118

2. A Conta única dos Depósitos Judiciais, o Direito Financeiro e a

Economia do Setor Público

Marcílio Toscano Franca Filho.......................................126

Jurisprudência

1. Supremo Tribunal Federal...........................................132

2. Ementário de Jurisprudência......................................147

Jurisprudência Comentada

1. Decisões Relevantes do STF no Período Compreendido entre Junho/2003 e Abril/2004

Graziela Maria Picinin...............................................................156

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 13h47

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