OAB é convidada para reunião do Tribunal Penal Internacional

A OAB foi convidada para integrar a delegação brasileira que participará, em setembro deste ano, da próxima assembléia do Tribunal Penal Internacional, sediada em Haia, na Holanda. O TPI não está relacionado a nenhum organismo ou associação. Não julga embates entre países, mas sim conflitos que envolvem violação de direitos humanos no mundo.

O Brasil foi o 69º país a se inscrever no TPI, porém já é o oitavo maior contribuinte em volume de processos.

O primeiro caso a ser examinado pela Corte são os conflitos sociais e violações a direitos humanos no país africano do Congo. Na próxima assembléia do TPI, serão definidos os moldes da atuação dos advogados a essa Corte e de que forma será feita a defesa das partes envolvidas em processos.

“Como a atuação e abrangência da OAB são reconhecidas internacionalmente e será discutida exatamente de que forma será desempenhada a atuação dos advogados, achamos de suma importância a participação de membros da OAB nesta delegação brasileira”, afirmou o professor Antônio Paulo Cachapuz, chefe da delagação brasileira no TPI.

O TPI é composto por juízes dos países que ratificaram adesão. A representante do Brasil, com mandato de nove anos estipulado por sorteio, é a juíza Silvia Steiner.