Depositário deve ser preso se não cumprir acordo trabalhista

Os sócios de uma empresa, em São Paulo, conseguiram entrar em acordo na Justiça para pagar uma dívida trabalhista. O sócio — denominado depositário — deve ser preso caso descumpra o acordo. A sentença é do juiz Altair Berty Martinez, da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, em São Paulo.

O valor da dívida — R$ 31 mil — será dividido em uma parcela de R$ 3 mil e mais 40 parcelas mensais de R$ 700 com reajuste anual. Os sócios se comprometeram a cumprir o acordo.

Segundo informações dos advogados da empresa, Pablo Dotto e Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro Advogados Associados, em razão da demora da fase de execução e do interesse da empresa em saldar o débito, o juiz sugeriu às partes — “de forma bastante inusitada” — que em caso de descumprimento do acordo, seja decretada a prisão civil do sócio, além de vencimento antecipado do débito e multa de 100%”.

O juiz embasou o entendimento no Código de Processo Civil para obrigar a empresa a cumprir o acordo. Se deixar de pagar uma parcela, a prisão será decretada.

Processo nº 988/1999