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Débito pendente

Depositário deve ser preso se não cumprir acordo trabalhista

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Os sócios de uma empresa, em São Paulo, conseguiram entrar em acordo na Justiça para pagar uma dívida trabalhista. O sócio -- denominado depositário -- deve ser preso caso descumpra o acordo. A sentença é do juiz Altair Berty Martinez, da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, em São Paulo.

O valor da dívida -- R$ 31 mil -- será dividido em uma parcela de R$ 3 mil e mais 40 parcelas mensais de R$ 700 com reajuste anual. Os sócios se comprometeram a cumprir o acordo.

Segundo informações dos advogados da empresa, Pablo Dotto e Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro Advogados Associados, em razão da demora da fase de execução e do interesse da empresa em saldar o débito, o juiz sugeriu às partes -- "de forma bastante inusitada" -- que em caso de descumprimento do acordo, seja decretada a prisão civil do sócio, além de vencimento antecipado do débito e multa de 100%”.

O juiz embasou o entendimento no Código de Processo Civil para obrigar a empresa a cumprir o acordo. Se deixar de pagar uma parcela, a prisão será decretada.

Processo nº 988/1999

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 16h39

Comentários de leitores

1 comentário

Sra. Maria Fernanda: Até quando os juizes fara...

claudio magno (Outros)

Sra. Maria Fernanda: Até quando os juizes farao do TRT um instituto de justiça criminal, tratando o empresario como reu o funcionario como mocinho, por favor qual materia disciplina a ordem de prisao por descomprimento de acordo trabalhista? e porque ser preso? se houve garantia do acordo na execuçao?. claudio Magno

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