Editora Saraiva atualiza edição do livro Lei de Falências
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3 de julho de 2004, 9h16
A editora Saraiva atualizou e ampliou a 17ª edição do livro Lei de Falências, publicado na Coleção Saraiva de Legislação com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos e Livia Céspedes.
Destaca-se na edição o regime de previdência complementar; sistema de armazenagem dos produtos agropecuáriosl; atividade de agente autônomo de investimento; seguro de crédito à exportação; divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante às campanhias abertas; créditos do Banco Central e do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos-CCR.
Além disso, outras novidades foram introduzidas como artigos do Código Civil, instruções CVM 358, de 3/1/02, e 400, de 29/12/03. Súmula 280 do STJ e novas notas remissivas elucidativas. O obra tem 256 páginas e custa R$ 32.
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