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Ele quer retornar

Prefeito afastado por improbidade quer o cargo de volta

O prefeito de Guaíra, no Paraná, Manoel Kuba, pediu ao Supremo Tribunal Federal o retorno ao cargo. Ele foi afastado do por improbidade administrativa, conforme decisão da primeira instância.

Na Reclamação, com pedido de liminar, o prefeito diz que a decisão afrontou autoridade do Supremo Tribunal Federal que decidiu que ações de improbidade não podem ser ajuizadas em primeira instância. A decisão do STF foi tomada pelo ministro Sepúlveda Pertence ao indeferir liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2797).

"Tendo a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade eficácia contra todos, não será admissível interpretar-se que a sua não - concessão autoriza que, por via oblíqua, o Ministério Público persista em afrontar o comando legal e ajuíze ações de improbidade em primeira instância", diz o prefeito na ação.

No caso, ele ressalta que foi afastado do cargo até o final da instrução processual de uma ação civil pública que tem 24 réus que sequer foram notificados para a defesa preliminar.

"Ou seja, sequer foi iniciada a fase probatória e já se passaram quarenta dias de afastamento", reclama. O prefeito argumenta que a decisão de afastamento do cargo, no último ano de mandato eletivo, "é uma verdadeira cassação indireta do mandato popular".

Reclamação 2.704

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 20h27

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