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Decisão mantida

Médico acusado de erro não deve indenizar, decide STJ.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização de uma engenheira em ação contra um médico. A engenheira acusa o médico de imperícia na aplicação de anestesia em seu parto. O erro teria causado a paralisia de seus membros inferiores.

Segundo a defesa da engenheira, ela foi encaminhada ao Hospital Santo Amaro, em Salvador (BA), para o parto. Na ocasião, os procedimentos teriam colocado sua vida em risco: "foi vítima de um erro médico, decorrente de imperícia do médico, ao aplicar-lhe a anestesia".

O médico contestou as acusações. Afirmou que sua atuação "se situou nos limites de sua competência médica, e sua atenção nos estritos deveres de atenção e probidade profissionais". O profissional disse que a paraplegia pode ter sido causada pela coagulopatia -- causa fisiológica de compressão medular nem sempre decorrente de imperícia ou negligência médica.

A primeira instância julgou procedente o pedido da engenheira e condenou o médico ao pagamento de indenização. Os valores deveriam ser apurados em posterior liquidação de sentença.

O profissional apelou e o Tribunal de Justiça da Bahia acolheu seus argumentos, negando a indenização. "Após o exame detido das provas, verifica-se que a culpa do apelante não restou demonstrada. O laudo pericial, in casu, a mais relevante prova, não define a responsabilidade do apelante".

A engenheira recorreu ao STJ com o argumento de que há prova cabal da imperícia e da negligência do médico. Mas teve o pedido negado.

Segundo o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, para reformar a decisão teriam de ser examinados fatos e provas. O que é vedado ao STJ, por sua súmula 7 -- "A pretensão de simples reexame de prova não enseja o recurso especial".

Resp 191.805

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 9h56

Comentários de leitores

3 comentários

O médico deve ser conhecedor de sua arte, mas ...

Band (Médico)

O médico deve ser conhecedor de sua arte, mas não mágico. Várias causas fortuitas poderiam agiram para o mal resultado. Só uma necropsia poderia esclarecer a real causa da paraplegia. Além de coágulos, poderia ser reação idiossincrásica à droga. Se o médico não ficou provado culpa, não poderia o hospital também arcar com responsabilidade de um erro que não houve! Por sinal o título da matéria está horrivel. Parece que o STJ dispensou os médicos de indenização por erro médico e não o que se trata a matéria: que não provado, não cabe o STJ reexaminar as provas!

O que deixa em dúvida, são as palavras do médic...

Duarte Gonçalves da Silva ()

O que deixa em dúvida, são as palavras do médico onde ele afirma que: "a paraplegia pode ter sido causada pela coagulopatia" ou seja, nem ele tem a absoluta certeza do que realmente ocorreu. Silvio de Salvo Venosa, trata muito bem esse posicionamento onde coloca que: "O médico, em sua arte, deve ser conhecedor da ciência para dar segurança ao paciente". Sabemos que nesse caso, a obrigação do médico é de meio e não de resultado. Mas, fica uma pergunta: A apelante (engenheira) entrou no hospital fisicamente bem com o propósito de fazer um parto e, saiu com paralisia nos membros inferiores. Sabemos de muitos casos em que as falhas na anestesia ocasionam danos irreparáveis e irreversíveis. Outro detalhe também que não aparece nos autos é o posicionamento do cirurgião. Ficou claro que o dano ocorreu. Ao meu ver, a engenheira deveria ter acionado o Hospital Santo Amaro para responder solidariamente dentro dos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Se, realmente, não há nexo de causalidade entre...

Lucas Nóbrega ()

Se, realmente, não há nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano, a descisão, ao meu ver, não poderia ter sido melhor.

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