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Papel social

Justiça distribuiu mais de R$ 5 bilhões para trabalhadores em 2003

A Justiça do Trabalho distribuiu mais de R$ 5 bilhões em 2003 aos trabalhadores brasileiros. Para o presidente da Anamatra -- Associação Nacional da Justiça do Trabalho --, Grijalbo Fernandes Coutinho, os dados estatísticos referentes ao número de processos em tramitação na Justiça do Trabalho em 2003, divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho, atestam a importância da Justiça do Trabalho na distribuição de renda no país.

“É mais do que significativo para a economia brasileira que a Justiça do Trabalho tenha distribuído em 2003 mais de R$ 5 bilhões aos trabalhadores de todo o país”, afirma Coutinho.

Para ele, isto representa uma redução aos drásticos efeitos proporcionados pela alta concentração de renda no país. “Esta sim é a real função social da Justiça do Trabalho”, disse o presidente.

Os dados do TST apresentam ainda um aumento de 3% no número de causas trabalhistas solucionadas pelas três instâncias da Justiça do Trabalho, num total de 1,7 milhão de processos.

A estatística está ligada ao aumento de 6% no número de ações propostas à primeira instância, 22% junto aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e no acréscimo de 7% na quantidade de recursos interpostos no TST.

Outro dado significativo registra 1.042 dissídios coletivos em 2003 -- o que revela o crescimento em 31% dos litígios entre empregadores e categorias profissionais.

Para Coutinho, os resultados são significantes, mas ele defende um reforço estrutural na Justiça do Trabalho para que esses números cresçam a cada ano. “A população, especialmente a classe trabalhadora, é a grande beneficiada com isso”.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 19h44

Comentários de leitores

1 comentário

A classe trabalhadora não é beneficiada. Se hou...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

A classe trabalhadora não é beneficiada. Se houve 5 bilhões distribuídos, podem ter certeza que houve 100 vezes mais que chegou nas mãos dos operários. A maioria dos trabalhadores não conhece seus direitos, está alijada de acesso ao judiciário, não procura a justiça, ou procura e faz acordo. Tirando o fato de que somente vai na Justiça do Trabalho o desempregado, tem a questão da prescrição, etc... Portanto, isto só vem a provar a perversidade da legislação que possibilita esta indústria de processos. O caso não é de aumentar a Justiça do Trabalho (hoje um processo trabalhista dura uns 8 anos), e sim alterar a legislação trabalhista.

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