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Sem plágio

Juiz nega indenização a engenheiro que acusa a Marinha de plágio

O juiz Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal do Rio Grande (RS), negou pedido de indenização de R$ 900 mil feito por um engenheiro que acusou a Marinha do Brasil de utilizar seu projeto de construção sem a devida autorização. Ainda cabe recurso.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Marinha comprou uma casa projetada pelo engenheiro em 1982. Anos depois, quando viu o edital da licitação para construção das casas, ele achou que o projeto base usado pela Marinha era o mesmo da casa que havia construído. Por isso, entrou com a ação de indenização por danos morais e materiais.

O juiz acolheu os argumentos da defesa -- feita pela AGU no Rio Grande -- de que o projeto de arquitetura das residências para oficias da Marinha, apresentado na licitação, foi elaborado pelo Departamento de Projetos da Diretoria de Obras Civis da Marinha.

A AGU sustentou que, ao contrário do que diz o engenheiro, existem muitas diferenças entre os dois projetos. A área de cada uma das dependências das casas é aproximada, mas não igual. Além disso, existe no projeto da Marinha um dormitório e um banheiro de serviço que não constam no projeto do engenheiro.

O magistrado afirmou que “as fotografias que acompanham o laudo pericial, se mostram a semelhança dos imóveis, também tornam claras as diferenças, principalmente no que tange à estrutura do telhado, à fachada e a localização do abrigo para automóveis”.

Para o juiz, não existe plágio do projeto do engenheiro. “Os projetos são singelos e pouco originais, desprovidos de qualquer caráter artístico, não denotando a necessidade, para sua elaboração do esforço criativo que caracteriza as obras de engenharia e arquitetura, cuja autoria a legislação atinente ao direito autoral e mesmo à atividade profissional dos engenheiros e arquitetos visa proteger. É tanto assim que os mencionados projetos não foram registrados no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e em nenhum outro lugar, com esse fim”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 10h57

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