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A reação

CNBB diz que foi surpreendida com decisão sobre feto sem cérebro

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio. Nesta quinta-feira (1°/7), o ministro decidiu que todas as gestantes cujo feto é anencefálico, ou seja, sem cérebro, têm o direito de interromper a gravidez.

Na nota, a CNBB diz que foi “surpreendida pela decisão solitária do ministro Marco Aurélio”. A entidade diz que “confia que o senso de Direito e de Justiça dos membros do Supremo Tribunal Federal fará reverter a decisão ora tomada”.

Para a CNBB, a decisão teria de ser tomada “após ampla reflexão por parte da sociedade e a participação do Plenário da Suprema Corte”. E registra: “a vida humana, que se forma no seio da mãe, já é um novo sujeito de direitos e, por isso, tal vida deve ser respeitada sempre, não importando o estágio ou a condição em que ela se encontre”.

Marco Aurélio acolheu o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A Confederação afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto.

Segundo a CNTS, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustentou que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema.

Leia a nota:

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Secretariado Geral

Nota da CNBB acerca da decisão sobre o aborto de feto anencéfalo

P – nº 0552/2004

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi surpreendida pela decisão solitária do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal que, nos Autos de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, entendeu que não há crime de aborto nos casos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Desta forma, autorizou a interrupção voluntária da gestação de uma vida humana.

Dada a gravidade do caso, a CNBB julga oportuno que tal decisão tivesse sido tomada após ampla reflexão por parte da sociedade e a participação do Plenário da Suprema Corte.

A CNBB confia que o senso de Direito e de Justiça dos Membros do Supremo Tribunal Federal fará reverter a decisão ora tomada. De fato, a Vida humana, que se forma no seio da mãe, já é um novo sujeito de direitos e, por isso, tal vida deve ser respeitada sempre, não importando o estágio ou a condição em que ela se encontre.

Brasília, 01 de julho de 2004

Cardeal Geraldo Majella Agnelo

Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso de Queirós

Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer

Secretário-Geral da CNBB

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 12h55

Comentários de leitores

20 comentários

Mais uma vez os religiosos esquece...

Afonso Henriques de Abreu ()

Mais uma vez os religiosos esquecem que a Igreja (entenda-se Igreja Católica e por extensão qualque outra religião) encontra-se separada do Estado desde o advento da Proclamação da República, devendo abster-se de imiscuir-se em assuntos que são tipicamente de Estado, como soe acontecer com as decisões da JUSTIÇA. O STF, quer o Tribunal Pleno, ou decisão de um de seus Ministros, há que ser respeitada por todos os cidadãos, ou será que os Bispos Católicos não se consideram cidadãos, considerando-se acima do bem e do mal. Afonso Henriques de Abreu advogado OAB/MG 76.029 e-mail: ahbreu@bol.com.br

A Igreja Católica possui uma visão errônea sobr...

Daniel Pimenta Fracalanzza ()

A Igreja Católica possui uma visão errônea sobre este e vários outros assuntos, o que apenas justificam o êxodo desenfreado de fièis para outras religiões.

(2ª parte) Ausente vida humana intra-uterina, c...

Pe. Hector Velarde ()

(2ª parte) Ausente vida humana intra-uterina, conclui o Ministro que não há que se falar em aborto. Ao contrário do que afirmou o Ministro, há quem ouse contestar suas afirmações: a CNBB, em nota oficial. Quem lê a lei 9882/1999, que dispõe sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, observa que seu artigo 5º prevê a concessão de liminar "por decisão da maioria absoluta de seus membros". Como então o Ministro concedeu a liminar sozinho? É que o parágrafo 1º do mesmo artigo diz que "em caso de extrema necessidade ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar ad referendum do Tribunal Pleno". Entendeu, portanto, o Ministro relator que havia uma necessidade extrema (!) ou um perigo de lesão grave (!) que justificava impor a todo o país a obrigação de não proteger os mais deficientes de todos os deficientes: os nascituros anencéfalos.Tal decisão é provisória. O Ministério Público Federal (representado pelo Procurador Geral da República Dr. Cláudio Fonteles) nem sequer ainda foi consultado. Os outros dez Ministros poderão confirmar ou cassar a liminar. No entanto - e isto é o mais grave - a liminar já está em vigor e tem efeito vinculante: nenhum juiz ou tribunal poderá emitir uma decisão contra ela, até que o Tribunal Pleno se manifeste. Se, por absurdo, o STJ confirmar a liminar do Ministro Marco Aurélio, tal decisão, além de ser vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Público (art. 10, § 3º, da Lei 9882/1999) será irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória (art. 12 da mesma lei). Estará assim "legalizado" o aborto eugênico no país. E o autor dessa "legalização" não terá sido o Poder Legislativo, mas o Judiciário, que não tem o a faculdade de legislar, mas tão-somente de aplicar a lei ao caso concreto.

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