CNBB diz que foi surpreendida com decisão sobre feto sem cérebro

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio. Nesta quinta-feira (1°/7), o ministro decidiu que todas as gestantes cujo feto é anencefálico, ou seja, sem cérebro, têm o direito de interromper a gravidez.

Na nota, a CNBB diz que foi “surpreendida pela decisão solitária do ministro Marco Aurélio”. A entidade diz que “confia que o senso de Direito e de Justiça dos membros do Supremo Tribunal Federal fará reverter a decisão ora tomada”.

Para a CNBB, a decisão teria de ser tomada “após ampla reflexão por parte da sociedade e a participação do Plenário da Suprema Corte”. E registra: “a vida humana, que se forma no seio da mãe, já é um novo sujeito de direitos e, por isso, tal vida deve ser respeitada sempre, não importando o estágio ou a condição em que ela se encontre”.

Marco Aurélio acolheu o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A Confederação afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto.

Segundo a CNTS, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustentou que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema.

Leia a nota:

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Secretariado Geral

Nota da CNBB acerca da decisão sobre o aborto de feto anencéfalo

P – nº 0552/2004

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi surpreendida pela decisão solitária do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal que, nos Autos de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, entendeu que não há crime de aborto nos casos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Desta forma, autorizou a interrupção voluntária da gestação de uma vida humana.

Dada a gravidade do caso, a CNBB julga oportuno que tal decisão tivesse sido tomada após ampla reflexão por parte da sociedade e a participação do Plenário da Suprema Corte.

A CNBB confia que o senso de Direito e de Justiça dos Membros do Supremo Tribunal Federal fará reverter a decisão ora tomada. De fato, a Vida humana, que se forma no seio da mãe, já é um novo sujeito de direitos e, por isso, tal vida deve ser respeitada sempre, não importando o estágio ou a condição em que ela se encontre.

Brasília, 01 de julho de 2004

Cardeal Geraldo Majella Agnelo

Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso de Queirós

Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer

Secretário-Geral da CNBB