O Superior Tribunal de Justiça tem denúncias contra 122 magistrados e ex-magistrados, 32 governadores e ex-governadores, 32 conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados, 25 procuradores e sub-procuradores e um conselheiro de Tribunal de Conta de município.
O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Ele determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial, responsável pelo julgamento nesses casos.
Esses processos referem-se a atos como abuso de autoridade, tortura, prevaricação, peculato e crime contra a honra. Constam da lista também crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Segundo informações do STJ, o objetivo do levantamento, é permitir que todos os ministros da Corte Especial tomem conhecimento das investigações em curso. O presidente do STJ pediu que haja mais rapidez para levar a cabo as apurações das denúncias.
“Este procedimento é em defesa da grande maioria dos magistrados. É um reconhecimento aos dignos”, afirmou o ministro Vidigal. Ele avaliou que o grupo de investigados é minoria se comparado, por exemplo, ao quadro de juízes do país.
O art. 105 da Constituição Federal estabelece a competência do STJ para processar e julgar essas autoridades. A maior dificuldade do tribunal reside nos processos contra governadores. De todos os 32 casos que chegaram à Corte Especial, nenhum foi concluído. Isso porque, para condenar os chefes dos governos estaduais, é preciso autorização das respectivas assembléias legislativas.
Todos os pedidos encaminhados aos legislativos estaduais pelos ministros do STJ não foram aprovados pelos parlamentares. No caso dos desembargadores, constatou-se que muitos evitam receber a citação das mãos dos oficiais de justiça. Os magistrados valem-se do cargo que ocupam para espacar da citação.
Por isso, o presidente do STJ, na reunião da Corte Especial da última quinta-feira (1º/7), sugeriu aos ministros que façam a citação por edital. O ministro Vidigal sugeriu a aplicação do art. 362 do Código de Processo Penal.
Ele informou também que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a citação de magistrados por meio de edital não significa crime contra a honra.
Campeão
O balanço da Corte Especial indica que 19 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso são investigados. Seis conselheiros do Tribunal de Contas do estado têm processos no tribunal. Nos dois casos, o estado lidera a relação de investigados.
O estado de Minas Gerais aparece em segundo lugar neste balanço com 14 desembargadores sob investigação, seguido pelo Rio de Janeiro com oito e o Ceará com cinco.
O Rio de Janeiro lidera a lista dos desembargadores federais. Dos nove desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, quatro são do Rio.
O levantamento não permite a divulgação dos nomes, já que alguns casos estão sob segredo de justiça. Dessas investigações, muitas ainda não foram concluídas. O resultado final pode ir desde a constatação de inocência até a aplicação de pena de detenção.