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Balanço no STJ

Mais de 122 juízes e 32 governadores são investigados pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça tem denúncias contra 122 magistrados e ex-magistrados, 32 governadores e ex-governadores, 32 conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados, 25 procuradores e sub-procuradores e um conselheiro de Tribunal de Conta de município.

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Ele determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial, responsável pelo julgamento nesses casos.

Esses processos referem-se a atos como abuso de autoridade, tortura, prevaricação, peculato e crime contra a honra. Constam da lista também crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Segundo informações do STJ, o objetivo do levantamento, é permitir que todos os ministros da Corte Especial tomem conhecimento das investigações em curso. O presidente do STJ pediu que haja mais rapidez para levar a cabo as apurações das denúncias.

"Este procedimento é em defesa da grande maioria dos magistrados. É um reconhecimento aos dignos", afirmou o ministro Vidigal. Ele avaliou que o grupo de investigados é minoria se comparado, por exemplo, ao quadro de juízes do país.

O art. 105 da Constituição Federal estabelece a competência do STJ para processar e julgar essas autoridades. A maior dificuldade do tribunal reside nos processos contra governadores. De todos os 32 casos que chegaram à Corte Especial, nenhum foi concluído. Isso porque, para condenar os chefes dos governos estaduais, é preciso autorização das respectivas assembléias legislativas.

Todos os pedidos encaminhados aos legislativos estaduais pelos ministros do STJ não foram aprovados pelos parlamentares. No caso dos desembargadores, constatou-se que muitos evitam receber a citação das mãos dos oficiais de justiça. Os magistrados valem-se do cargo que ocupam para espacar da citação.

Por isso, o presidente do STJ, na reunião da Corte Especial da última quinta-feira (1º/7), sugeriu aos ministros que façam a citação por edital. O ministro Vidigal sugeriu a aplicação do art. 362 do Código de Processo Penal.

Ele informou também que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a citação de magistrados por meio de edital não significa crime contra a honra.

Campeão

O balanço da Corte Especial indica que 19 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso são investigados. Seis conselheiros do Tribunal de Contas do estado têm processos no tribunal. Nos dois casos, o estado lidera a relação de investigados.

O estado de Minas Gerais aparece em segundo lugar neste balanço com 14 desembargadores sob investigação, seguido pelo Rio de Janeiro com oito e o Ceará com cinco.

O Rio de Janeiro lidera a lista dos desembargadores federais. Dos nove desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, quatro são do Rio.

O levantamento não permite a divulgação dos nomes, já que alguns casos estão sob segredo de justiça. Dessas investigações, muitas ainda não foram concluídas. O resultado final pode ir desde a constatação de inocência até a aplicação de pena de detenção.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 15h33

Comentários de leitores

4 comentários

Não acredito que essas denúncias redundem em al...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não acredito que essas denúncias redundem em alguma coisa. Magistrado só pune um colega quando o fato é gravíssimo e teve divulgação pela imprensa. Do contrário, tudo acaba em uma redonda pizza. Já ouvi de Ministro do STJ que na época em que integrava o TJSP as coisas eram resolvidas do seguinte modo: quando recebiam uma denúncia e as investigações preliminares apontavam para a comprovação das suspeitas, chamavam o magistrado denunciado e lhe apresentavam dois papeis: um, seu pedido de aposentadoria; o outro, sua intimação em processo administrativo. Obviamente o juiz acuado escolhia, invariavelmente, o primeiro, e pronto, estava tudo resolvido, o mau juiz afastado e a imagem do Poder Judiciário preservada. Não sei o que é mais imoral, se esse expediente usado pela magistratura ou o juiz que abusa dos poderes que sua função lhe garante ou pratica atos delitivos. É que o juiz que age com desvio de função ou comete crime deve PERDER o cargo, e não se aposentar como magistrado à custa da sociedade que ele deveria defender mas ofendeu. Deixá-lo aposentar-se significa premiá-lo. Perde o cargo, mas não os benefícios, em o "status". Essa prática mantém a sociedade desinformada quando, ao revés, deveria tomar conhecimento de tudo. Não se olvide, TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME DEVE SER EXERCIDO. Destarte, mesmo que os membros do Poder Judiciário não sejam eleitos, devem prestar contas à sociedade, ao POVO. Portanto, que tal se o STJ divulgasse os nomes dos magistrados que estão sendo denunciados e o motivo de cada uma dessas denúncias, bem como onde estão ou estavam funcionando esses magistrados? (a) Sérgio Niemeyer

É auspicioso o empenho do Ministro Edson Vidiga...

Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)

É auspicioso o empenho do Ministro Edson Vidigal, atual Presidente do STJ, no sentido de motivar maior dinâmica no andamento processual em geral e particularmente nos casos ora relatados, posto que dizem respeito a proeminentes funções públicas e, em tese, de alto interesse social na resolução das pendências existentes, entretanto, provavelmente não seja suficiente apenas a dinâmica gerencial. A questão da cumulação de processos depende objetivamente de recursos alocados e este fato não tem sido politicamente enfrentado. A quantidade de juízes, e estrutura correlata, é absolutamente insuficiente à demanda da população pela prestação jurisdicional e este fato orçamentário não tem sido enfrentado pela cúpula do Judiciário, e mutíssimo menos pelos demais poderes, preferindo-se discursos que ora atacam o procedimento processual pela quantidade de recursos processuais possíveis pela parte, o que no mais das vezes é falso ou ainda uma pretensa ineficiência dos Juízes, para dizer o menos, o que é sobremodo uma generalização absolutamente falsa. Existe uma relação inafastável determinada pelo número de jurisdicionados/juízes e é isso que necessita ser urgentemente melhorado e, penso, é o cerne da questão, ademais do investimento em tecnologia na estrutura já existente. Enquanto estivermos nos fóruns apensando processos por barbante, será difícil constatar solução efetiva. Voltando mais diretamente a notícia veiculada, é difícil acreditar que possa ter o Presidente do STJ se manifestado naqueles termos, mandando citar Desembargadores por edital. Se isto for verdade, chegamos ao cúmulo do absurdo. Não é crível que a mais alta corte infraconstitucional do país esteja tendo dificuldades insuperáveis com meras citações. É da essência do contraditório a citação do réu. A citação editalícia, nos dias atuais, é mero artifício jurídico que deve ser reservado para pouquíssimas espécies realmente justificáveis. Na hipótese em questão, soa absurda.

Ainda no Mato Grosso, 6 (seis) conselheiros do ...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Ainda no Mato Grosso, 6 (seis) conselheiros do Tribunal de Contas estão sendo investigados. De um total de 7 (sete).

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