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Sem fuga

Desembargadores investigados serão citados por edital

Não adianta mais fugir. Os desembargadores ou membros dos tribunais de contas investigados pelo Superior Tribunal de Justiça agora poderão ser citados por edital.

A decisão de adotar o procedimento foi tomada pelo presidente do STJ, ministros Edson Vidigal. Segundo ele, a medida se faz necessária após a constatação de que os relatores estão com dificuldades de comunicar aos réus as denúncias.

"Tomei conhecimento desse fato por intermédio de um ministro. Agora, é bom que os desembargadores ou integrantes dos tribunais de contas saibam que o melhor é não fugir. Há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive num caso iniciado por mim, no qual considera válido citar o acusado por meio de edital", disse o presidente do STJ.

O ministro Vidigal informou aos ministros da Corte Especial que está sendo concluído um levantamento para apontar os desembargadores e integrantes dos tribunais de conta com processos no STJ. A decisão é divulgar essa relação para a sociedade tão logo o documento seja encaminhado aos gabinetes dos ministros da Corte Especial.

Numa avaliação preliminar, segundo Vidigal, há estado com cerca de 10 desembargadores sendo processados. O ministro apelou aos integrantes da Corte Especial para que, no segundo semestre deste ano, possam dar prioridade aos julgamentos dessas ações.

"É o apelo que faço a todos, pois a sociedade lá fora está nos cobrando", disse.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 16h40

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