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Pontos falhos

Penhora online tem causado dor de cabeça para empresas

Atualmente, o Banco Central processa diariamente cerca de 3 mil ofícios. Desse total, 2 mil são para bloquear e desbloquear contas da penhora online. A informação é do advogado Julian Gutierrez Duran Neto, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados.

Segundo o advogado, embora a penhora online seja um procedimento rápido para o recebimento dos créditos judiciais perante a Justiça do Trabalho, tem causado diversos problemas às empresas. De acordo com ele, com a penhora online, tanto as empresas quanto seus sócios podem sofrer “arbitrariamente” a penhora em suas contas por um único crédito trabalhista.

Ele afirma que a dificuldade das empresas com o procedimento é conseguir desbloquear as contas -- que vem demorando de dois a três meses para ser resolvido.

“A penhora online é um instrumento ágil e eficiente. O que falta no processo é um ajuste geral”, afirma o advogado. Para ele, é necessário uma regulamentação quanto ao desbloqueio e a limitação de contas a serem bloqueadas.

“Na Justiça do Trabalho, em alguns casos, ainda ocorrem abusos, onde muitos juízes vêm deferindo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, sem ao menos constatar efetivamente a inexistência de bens do patrimônio da empresa, penhorando suas contas”, afirma.

Para driblar a dificuldade, de acordo com Neto, muitas empresas, além de cadastrar uma conta para ocorrer o bloqueio, estão contratando seguradoras, as chamadas “conta seguro”, com o fim de garantir a preservação de suas contas para alguns casos de execução especificamente.

“Esse procedimento com as seguradoras tem a mesma finalidade da carta-fiança na locação, com o fim neste caso de garantir a execução e preservar uma futura penhora online. Assim, até o aperfeiçoamento da penhora online ou, quem sabe, o fim desse tipo de penhora, é importante resguardar as contas, aplicações e fluxo de caixa, visto que o desbloqueio das contas penhoradas é feito manualmente, podendo levar dias ou meses para ocorrer”, diz o advogado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 19h59

Comentários de leitores

4 comentários

A jurisprudência no juízo cível é pacífica em p...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

A jurisprudência no juízo cível é pacífica em permitir a penhora de valores encontrado em conta corrente de empresas, impondo o limite de 30% do valor encontrado na referida conta, podendo ser realizadas diligências mensais caso não seja alcançado o montante suficiente para pagamento da dívida. Isso se dá pelo inteligente entendimento de que para a satisfação de uma dívida, não se atravanque toda a economia do estabelecimento, que queiram ou não, está a gerar empregos e a contribuir com os cofres públicos mediante o pagamento de impostos. A penhora on line, para ser socialmente justa, teria de ser limitada a um certo percentual do valor encontrado na conta corrente da empresa executada, esta me parece a melhor solução, evitando-se o engessamento das atividades da empresa-devedora, atraso no pagamento de funcionários, impostos etc...

Esse procedimento deveria ser estendido às exec...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse procedimento deveria ser estendido às execuções cíveis de título judicial. Afinal, a conta corrente em que haja valores positivios depositados integra o patrimônio do devedor e, no direito moderno é o patrimônio deste que deve suportar as dívidas que contraiu. Por isso, nada mais justo do que penhorar "on line". (a) Sérgio Niemeyer

Concordo com o colega Luís Eduardo, todavia, en...

Wellington Lopes de Sousa ()

Concordo com o colega Luís Eduardo, todavia, entendo que eventuais arbitrariedades possam ocorrer em desfavor de algumas empresas. Infelizmente quem acaba sofrendo com isso é o empresário que nao dispõe de consultoria adequada.

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