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Justiça Comunitária

Paquistão, Afeganistão e Portugal conhecem projeto do TJ do DF

Agora é a vez do Paquistão, Afeganistão e Portugal conhecerem o projeto Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O programa já foi apresentado na Inglaterra, México e Venezuela.

A juíza Glaúcia Falsarelli, coordenadora do projeto, fará a apresentação que ocorrerá na segunda quinzena de julho, primeiramente nos paises Afeganistão e no Paquistão.

O objetivo é passar para as comunidades uma orientação jurídica básica, mas consistente, que permita aos seus membros resolver os conflitos por meio da intermediação. Essa é, também, uma contribuição para desafogar o Poder Judiciário, já que muitos conflitos serão resolvidos antes mesmo de se abrir um processo.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o programa acaba sendo, na prática, o exercício de uma justiça preventiva. Quanto mais os cidadãos compreendem o funcionamento da Justiça, mais conhecem seus direitos e deveres.

Para desenvolver de maneira mais eficiente a suas atividades, o projeto pede as instituições sociais mais conhecidas -- como igrejas, escolas, comunidades de base, dentre outras -- que encaminhem

voluntários que serão selecionados e preparados, através de cursos e seminários, para atuar como mediadores.

Leia a entrevista com Glaúcia Falsarelli

O que despertou o interesse do Afeganistão pelo projeto?

O convite para a palestra partiu de uma organização não-governamental norueguesa, a "Norwegian Refugee Council - NRC", que atua, dentre outros países, no Paquistão e no Afeganistão, na defesa dos refugiados, por meio de uma rede de centros de assistência jurídica, financiada pela União Européia,Governo Norueguês e Alto Comissariado da ONU para refugiados.

Após a queda do regime Talibã em 2001, dois milhões de refugiados afegãos têm retornado para as suas casas e os problemas daí decorrentes são intensos. A NRC atua,portanto, contribuindo para a realização da justiça nestes conflitos, utilizando-se da mediação de maneira a reconstruir o espaço comunitário. Há uma forte tradição no uso de técnicas alternativas de resolução de disputas no Afeganistão, em face da fragilidade do sistema judicial formal.

A NRC está organizando dois seminários - um em Islamabad, no Paquistão e outro em Cabul, no Afeganistão - para analisar como estes métodos alternativos têm sido desenvolvidos em outros países e o nosso projeto foi incluído nesta investigação. Estes seminários contarão, ainda, com a participação do Alto Comissariado para Refugiados e de membros do Programa de Desenvolvimento da

ONU.

Qual a sua expectativa para falar para um público de cultura tão

diferente? Não há o receio de ser mal interpretada?

Eu remeti a minha intervenção por escrito para o Coordenador do programa da NRC, solicitando uma avaliação crítica e eventual adaptação de enfoque à realidade e valores muçulmanos. A intenção é justamente transformar esta enorme diferença cultural em oportunidade voltada para a partilha de experiências.

Há a necessidade de mostrar ou de idealizar adaptações para o projeto diante da diferença de cultura?

Na Escola de Justiça e Cidadania do Projeto Justiça Comunitária, há uma disciplina que cuida do respeito às diferenças, aí incluído o direito das minorias. Na minha exposição, buscarei tratar do tema evitando referências diretas à homossexualidade, por exemplo.

Há informações de como funciona o Judiciário no Afeganistão?

Não tenho informações a respeito do sistema formal justamente porque a NRC vem atuando por meio da mediação, na maioria das vezes, sem a intervenção do Judiciário.

Sabemos que a cultura do Afeganistão determina o uso de burka pelas mulheres. A senhora irá usá-la?

Não, felizmente, o uso da burka não é mais obrigatório desde a queda do regime Talibã, apesar de algumas mulheres dela fazerem uso por diversas razões. O propósito desta viagem é buscar uma fascinante troca de informações, culturas e valores e, nesse sentido, o respeito do visitante é primordial. Usarei, portanto, as roupas típicas das mulheres muçulmanas: calça, túnica e véu.

Com relação à viagem para Coimbra, quais as suas expectativas?

O Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra vai organizar, nos dias 16 a 18 de Setembro, o VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, subordinado ao tema "A questão Social no Novo Milênio". Entre os debates, há um painel para o qual fui convidada, denominado "A democratização da Justiça no espaço da CPLP. Um dos organizadores do evento é o Professor Boaventura de Souza Santos da Universidade de Coimbra e de Wisconsin-Madison, co-orientador da minha tese de mestrado junto à UnB, cujo objeto é a Justiça Comunitária como um instrumento de emancipação social. A minha exposição abordará as questões teóricas desenvolvidas na tese, ilustradas com a experiência do Projeto Justiça Comunitária.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 15h32

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