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Sinal de alerta

OAB paulista pede suspensão de prazos por causa de greve

Preocupada com os desdobramentos da greve dos servidores do Judiciário paulista, iniciada no dia 30 de junho, a OAB-SP pediu ao presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, suspender todos os prazos processuais.

"A medida é necessária, uma vez que a greve está instalada, mesmo que parcialmente, gerando um quadro de incertezas para os advogados, com alguns Cartórios em funcionamento e outros, não. Ao final, será o jurisdicionado quem sofrerá as conseqüências da paralisação. A suspensão dos prazos preservará direitos", afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para ele, a imediata suspensão dos prazos também irá assegurar os direitos em grau de recurso porque, caso contrário, os tribunais terão de verificar quem, efetivamente, estava trabalhando e em que data, o que traria ainda mais confusão aos serviços forenses em todo o estado, que já estão precários com a descontinuidade dos serviços.

D´Urso também reitera que a OAB-SP continuará fazendo gestões junto ao presidente do TJ, representantes do governo do estado e às lideranças dos serventuários, na busca de uma solução consensual, que viabilize o retorno da Justiça à normalidade.

"A Ordem reconhece como justas as reivindicações dos funcionários da Justiça estadual e entende os problemas decorrentes das limitações orçamentárias do Judiciário Paulista, mas já firmou posição oficial radicalmente contrária à greve, que propiciará danos irreparáveis à advocacia e à sociedade", pondera o presidente.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 16h57

Comentários de leitores

8 comentários

Quando um movimento paredista é deflagrado sem ...

Edson Soares ()

Quando um movimento paredista é deflagrado sem levar em conta as necessidades inadiáveis da comunidade (CF art. 9°, §1°) que, bem ao contrário, é colocada como refém dos interesses do funcionalismo, não se está a exercitar um direito legítimo mas, sim, desrespeito aos direitos da maioria. Abuso, no mínimo. A estabilidade do funcionalismo público, de fato, é prerrogativa do cargo ocupado, pressupondo-se que a função pública seja essencial e indispensável à coletividade. Jamais foi objeto de barganha pela não existência de fgts, porque anterior a esse instituto. Sobre pagamento de dias parados. Há poucos dias a população testemunhou a retomada da greve dos servidores do INSS porque não lhes teriam sido creditados os dias de paralisação da greve anterior. No mais, é esperar para ver... Sobre o aparelhamento do judiciário. Enquanto os servidores têm seus vencimentos e demais vantagens pagos rigorosamente em dia, os jurisdicionados, para obter um simples despacho autorizando a expedição de uma guia de levantamento, têm de aguardar, às vezes, por quase um ano. E as verbas do orçamento, sempre insuficientes, são destinadas prioritariamente ao pagamento das diferenças salariais e outros atrasados, depois as demais necessidades... Também não há como comparar a greve do servidor público com a de um trabalhador comum da iniciativa privada, entre muitos motivos, porque enquanto esta é dirigida contra o patrão, aquela, de forma indiscriminada vai contra a população em geral, com maiores prejuízos para os menos favorecidos. O respeito é recíproco e sempre será devido, mas manter a fleuma...

Além das dificuldades ordinárias, impostas pelo...

Paulo Ary Dias Ribeiro ()

Além das dificuldades ordinárias, impostas pelo dia-a-dia difícil neste país, ainda temos que ter paciência com algumas pessoas que desconhecem o mínimo, o mínimo da lei, embora sejam bacharéis em direito. Veja, disse-se que greve no serviço público não é um direito, é um abuso. Quem disse isso desconhece que a Lei Maior, a Constituição Federal, reconhece o direito de greve ao servidor público. Depois diz que funcionário público tem estabilidade. Prova mais uma vez que desconhece a Constituição da República, que, por uma Emenda Constitucional, acabou com a estabilidade no serviço público. Hoje, um funcionário pode ser demitido, por vários motivos, inclusive (trocando em miúdos e sem se aprofundar para não confundir) se faltar dinheiro para pagar seu salário. Ademais, a estabilidade não é e nem era um direito potestativo do funcionário público, era uma prerrogativa do cargo que ele ocupava, e que lhe foi dada, num passado remoto, em troca do fundo de garantia, entre outros direitos - que, por final, foram todos perdidos. Portanto, o funcionário não podia dela dispor, como alguns querem fazer crer. Depois, diz-se que dias parados são pagos. Ledo engano! O Administrador que fizer isso sem amparo legal, ou seja, sem que a lei garanta essa possibilidade (lei vincula a todos, é norma cogente) corre o risco de ser denunciado por improbidade administrativa. Fazer tal alegação é o mesmo que dizer que conhece pouco os princípios do Direito Administrativo. Depois (puxa, que paciência!) diz-se que o judiciário está aparelhado para aqueles que o dirigem. Acho que quem diz isso não está acostumado aos fóruns de São Paulo. Embora haja um grande esforço para bem aparelhar o Poder Judciário paulista, falta uma coisinha básica: dinheiro. Os computadores que um ou outro vistante de fórum vê nos cartórios, normalmente são frutos de doações de bons advogados, ou são comprados com o dinheiro dos próprios funcionários. E, de mais a mais, a greve no serviço público é tão igual como a da iniciativa privada. Quando não tem outro jeito, seja funcionário público ou não, a greve se faz presente, basta ler os jornais. Por final, lamenta-se que alguns poucos criticos, abram mão da serenidade e acabem dando vez aos pensamentos da bile. Tenho um respeito enorme pelos advogados. No mundo jurídico tenho quase que uma devoção pelo inigualável Rui Barbosa, o Aguia de Haia. Grandes figuras do mundo jurídico moderno ou de idos tempos foram ou são advogados. Aí de nós sem eles. Pórem...

Parabéns ao "xará" pelo desditoso corporativism...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Parabéns ao "xará" pelo desditoso corporativismo. Ainda bem que ele na condição de funcionário público pago pelo espoliado contribuinte ainda arranja tempo para defender apaixonadamente os seus interesses pessoais. É este o reflexo de servidor terceiro-mundista. Ou seja, apimenta as suas conveniências, e que se "ferre" o jurisdicionado e patrão dos seus vencimentos. A bem da verdade, os advogados cumprirão excelente papel se ficarem afastados desse turbilhão grevista, pois somente que faz "calo no umbigo" sabe o tamanho do "urbano" tratamento a que é alvo nos cartórios judiciais da vida. Agora, em situação de greve exigem a solidariedade dos advogados. Ah! Só não é mais patético por ser muito engraçado. Parabenizo o presidente da Seccional Paulista por sua posição, todavia, fazendo uma pequena correção: entre os grevistas e o causídico, opte sempre por este último, o verdadeiroi ESCRAVO do processo. O resto não passa de desairoso corporativismo! Paulo Jorge Andrade Trinchão - Advogado

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