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Feto anencefálico

STF autoriza interrupção de gravidez em casos de feto sem cérebro

Comentários de leitores

76 comentários

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Carla Lopes Paranaguá (Estudante de Direito - Administrativa)

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A verdade é que, sofismos ou não, enquanto esta...

Carla Lopes Paranaguá (Estudante de Direito - Administrativa)

A verdade é que, sofismos ou não, enquanto estamos a discutir o que seria o cerne da questão fecham-se os olhos, tapam-se os ouvidos para o que de imediato importa, ou seja, o estado de saúde da mulher que vê-se na difícil situação de carregar no ventre um semi-vida, ou muitas vezes nem vida mais é, pelo simples fato disto assim estar positivado e disciplinado num camalhaço de leis, que evidentemente tem o seu valor, mas é preciso mais que isso, é preciso que seu valor esteja equilibradamente atrelado a norma e vice-versa, tal como a visão dualista de Peces-Barbas. Vê-se uma norma carregada de valores, é verdade, mas que insensível a outros tantos, indispensáveis aos Príncipios que regem a Dignidade da Pessoa Humana, a liberdade. Afinal de contas, dar-se-á maior valia a uma vida que está presente, atuante ou a uma que com certeza não se projetará no âmbito social por mais que alguns breves instantes? é de se pensar o que se quer preservar, o que realmente importa.

COMO SE PODE VIVER NUM PAIS QUE TEM UM ...

Williams Dantas de Carvalho ()

COMO SE PODE VIVER NUM PAIS QUE TEM UM (STF) QUE TOMA UMA DECISÃO DESSA. ISSO É UMA GRANDE VERGONHA...

Sem cérebro há apenas vida vegetativa.Há um est...

Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho (Procurador da República de 2ª. Instância)

Sem cérebro há apenas vida vegetativa.Há um estado irreversível de quase-morte.Transplante cerebral ainda não é possível.Que utilidade pode existir para um nascituro que será um nati-morto ? É muita crueldade não se interromper o curso dessa pseudo-vida, em nome de discussões acerca dos direitos do feto ou de principios ético-religiosos.A decisão do STF foi acertadíssima.

henrique/brasilia, o assunto já é polemico o...

Thomaz ()

henrique/brasilia, o assunto já é polemico o suficiente. seus sofismos são dispensáveis

parabéns ao leitor webert meireles pacheco ( 02...

Hamilton Furtado ()

parabéns ao leitor webert meireles pacheco ( 02/07/04), por mesmo na sua condição de ateu, não ter se deixado iludir em meio à cortina de fumaça levantada sobre esse caso, cujo objetivo é dar a falsa impressão que a oposição a essa decisão é meramente religiosa.

Uma coisa é uma doença e outra a falta do céreb...

Laor da Conceição ()

Uma coisa é uma doença e outra a falta do cérebro. Para doenças surgem curas. Hoje há aidéticos, diabéticos, hipertensos, etc, vivendo relativamente bem graças às drogas que a ciência vai inventando. Para falta de cérebro ainda não há solução alguma, nem paliativo. Querer negar à gestante o direito de retirar de seu ventre um feto que não tenha cérebro é crueldade. As angústias que surgem para a mulher (e também para o pai e para a família), mesmo durante uma gravidez "tranquila" e saudável. Suponho que a dor de saber que carregam dentro de si há um feto sem cérebro, que não terá vida, seja completamente insuportável a muitas mulheres. Assim, acho correto que seja dado a estas o direito de retirarem este feto.

Srs. Afonso e Henrique Só quem conhece a sit...

Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)

Srs. Afonso e Henrique Só quem conhece a situação de criar um ser que jamais participará de coisa alguma sabe o efeito que isto causa. Teorizar sobre direito à vida quando ela não é completa é produzir algo como uma indústria de mortos-vivos. Quando inventarem o transplante de cérebro será necessário mudar a jurisprudência, mas até lá não vejo melhor saída. Sds

Na questão do Aborto (eugênico ou não) o que im...

Afonso de Ligori Cavalcante P. de Miranda ()

Na questão do Aborto (eugênico ou não) o que importa é que não existe discussão técnica alguma, mas uma decisão política. A questão é: "qual é a concepção do julgador acerca do início da vida?" No caso do aborto, que é úm tópico extremo, vemos duas coisas claras sobre STF: 1) de um lado que é um órgão POLÍTICO, juridiscialiforme, que padece de LEGITIMIDADE para a tomada de tais descisões, posto que não tem representatividade alguma, formado por ministros escolhidos ao alvedrio dos ocupantes da chefia do executivo, ou seja, o órgão defensor da Democracia e Constituição, não é democrático; 2) o Casuismo da Suprema Corte e de muito dos seus ministro na utilização dos instrumentos jurídicos: na sua maioria as ADPFs nunca tiveram segmento no STF, sempre barradas em um ou outro requisito, ou a subsidariedade, ou não se tratar de preceito fundamental, entretanto de uma hora para outra, pimba um ministro sozinho, por mera convicção ideológica dá uma baita eficácia para o instrumento... Pq ninguém fez isso pelo pobre coitado do Mandado de Injução? E o que o STF está fazendo, tbm por conveniencia política(tanto "esquerda" como "direita"), com o poder de investigação do MP? E o artigo 84 do CPP (Lei FHC)? A única coisa que sei é que nessa história do Aborto ficou bem claro que não há um senso de Justiça Supremo, ou de órgão técnico de cúpula, o STF não passa de mais um local para o jogo dos interesses politiqueiros... Só para me posicionar: Para mim a vida começa na concepção, não se trata de "feto", mas de PESSOA, com o direito de viver, nem que seja por 1 min. Obs. Isso do minsitro chamar de "feto" e outros sinonimos é para tirar a carga real do que é um "mero feto": uma vida, pura retórica...

Um pouco de lógica para o nosso Ministro do STF...

Henrique ()

Um pouco de lógica para o nosso Ministro do STF. Nos casos de fetos com anencefalia, a possibilidade de morte é de 100%, alguns minutos após o parto. Muito bem. Nos casos de nascimento de pessoas com o vírus da AIDS, em 100% dos casos haverá morte depois de alguns anos. Por que não matar o feto aidético antes de nascer ou mesmo depois de nascer, para evitar tanto seu sofrimento, como o da mãe? Qual a diferença de se viver, depois do parto, alguns minutos (anencefalia) e de se viver alguns anos (AIDS)? Por que não abortar (matar) também o feto aidético ou o recém-nascido aidético? Réplica do "nobre" Ministro: nos casos de AIDS, "pode ser" que se encontre a cura para essa doença nos próximos anos. Tréplica: o "pode ser" é lindíssimo. O problema é que uma tão linda expressão - "pode ser" - muito bem se aplica ao argumento contrário. Que tal: "pode ser" que o teste de anencefalia falhe e "pode ser" que a criança venha a nascer saudável (como já houve casos)!!! O nosso Ministro deixa de ser juiz e passa a ser "vidente", determinando o "pode ser", a possibilidade ou não de algo acontecer no futuro. O "iuris tantum" do "nobre" Ministro brinca com o direito à vida do inocente. Mas o Minsitro volta à carga e diz: a margem de acerto é de 100% na constatação da anencefalia. Dizemos: o que é "margem" de acerto de 100%? Não será isso uma oscilação entre 99,9% e 100%? O que me dizer de uma pessoa com uma doença grave qualquer, à beira da morte, que precisa, para viver, ser submetida à uma operação em que a possibilidade de êxito é de 0,1% ou 0,01%? O que esse doente responderia? Infelizmente, para a criança inocente no útero de sua mãe, não há a possibilidade de que ela responda ao Ministro "vidente" que diz que a possibilidade de viver dela é de 0,1%. E essa história de que é a mãe quem escolhe? Então, se minha mãe escolher me matar por causa de uma doença terminal minha, ela pode fazê-lo agora mesmo? Qual a diferença das duas ações: uma mãe mata o filho que está em seu ventre; e uma mãe que mata o filho fora de seu ventre, ambos os casos, em razão de uma doença incurável? A diferença é simples: só no primeiro caso, o filho não terá direito de se defender. Um abismo atrai outro abismo... Hoje são o bebês sem cérebro que não tem direito de nascer, amanhã... Amanhã, o navegador da Internet, como você, agradecerá por sua mãe não ter escolhido te matar, mesmo com a autorização do "justo" Ministro.

O STF deve se orgulhar de ter Marco Aurélio com...

Kauê Arouck (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O STF deve se orgulhar de ter Marco Aurélio como seu membro! Mais uma vez, supreendo-me com uma decisão do Senhor Ministro Marco Aurélio, demonstrando sua habitual competência em seu julgado, resguardando sobretudo o que prega a Constituição e primando não pela mera aplicação da lei ao caso concreto, mas vislumbrando os efeitos de sua decisão sobre os envolvidos e a aplicação da solução mais justa, acima de tudo, analisando passo a passo os efeitos que sua decisão iria gerar, balizado totalmente pelo que diz a Constituição e sobretudo com um extremo bom senso. Aprendemos que um julgador não deve em hipótese alguma prender-se excessivamente as hipóteses da lei, mais deve perseguir sempre o senso de justiça, sintonizado com o costume da sociedade. A lei deverá servir como orientador e norteador da interpreteção do caso concreto pelo julgador. Foi assim que o fez no caso em discussão, que o fez no Polêmico inquérito Glória de Pádua Ribeiro x Paulo Medina, sendo esse Ministro do STJ que fora acusado de Assédio Sexual e sempre o faz em seu mister, sempre divergindo dos colegas, pregando a justiça até o último momento. Pretendo algum dia ingressar na magistratura e tenho como exemplo a seguir, o exemplo do Ministro Marco Aurélio, um Ministro que enobrece o título que ostenta.

Caro Rodrigo (Vila Velha - ES), Assusta-me mai...

Andressa ()

Caro Rodrigo (Vila Velha - ES), Assusta-me mais ainda não somente um, mas muitos jurisconsultos defenderem que a mãe e o pai disponham de um direito, mesmo sendo expectativa, que não é deles. O direito de nascer é exclusivo da criança, não compete aos genitores decidirem sobre a cessação ou não da vida em formação. Citemos um dos argumentos dos que defendem o aborto eugênico: é doloroso para uma mulher ver sua barriga crescendo, o feto desenvolvendo, sabendo que este persistirá por poucos minutos ou até segundos. Partindo do referido pensamento chegamos a uma conclusão: se o ventre da gestante cresce, o feto se desenvolve, exceto a região cerebral, significa que há VIDA, pois se a criança estivesse morta, o próprio organismo trataria de eliminar, não haveria continuação do estado de graça. Conclui-se, então, que se há um ser humano vivo e este tem seus direitos protegidos desde o momento da concepção, é inaceitável a extração precoce deste do útero materno, pois o direito à vida é indisponível, não cabendo à mãe, pai ou algum ministro decidir sobre os seus próximos minutos.

Estou muito satisfeita com a decisão proferida ...

Vanessa de Andrade ()

Estou muito satisfeita com a decisão proferida pelo sr. Ministro. Durante muitos anos a sociedade repeliu o aborto terapêutico deixando de lado a situação física e mental da gestante, da mãe. Agora é certo de que muito sofrimento poderá ser evitado e remediado, pensando em quanto é odiosa a idéia de uma gestante ter de carregar em seu ventre, por 9 meses, um ser que jamais obterá vida, essa sim tão protegida pelo nosso ordenamento! Eis aí, mais uma batalha vencida pelo Direito!

Independentemente do posicionamento de cada um ...

Fábio Garcia da Silva ()

Independentemente do posicionamento de cada um aqui, o que não se pode é negar o direito a alguém de dispor de decidir se faz ou não um aborto. Eu sou completamente favorável à completa e irrestrita liberação do aborto, ainda mais em casos como esses de anencefalia. O que, na minha opinião particular, não pode ser tolerado é que TODOS os brasileiros não tenham esta opção por que PARTE dos brasileiros (e até talvez a maioria) são contra o aborto por diversas questões, inclusive as religiosas. A mesma celeuma já ocorreu em relação ao divórcio, vedado até bem pouco tempo (década de 70) no Brasil. Tem pessoas, incluindo as religiosas, que são contra té hoje, que acham um absurdo, etc., mas é inegável que as pessoas nem sempre optam por passar a vida toda ao lado de alguém. E qual o problema nisso? O mesmo vale para o aborto, embora eu saiba que há um problema maior, já que se trata de eliminar fetos, fuuras crianças. Mas até ai, que tem que decidir, e arcar com isso, é a gestante, é a mãe, pois ela quem deve saber o que é certo ou errado para ela, e ninguém nem o Estado, deve decidir por ela, principalmente por convivções religiosas que ela talvez não possua. Entenda: não se defende a obrigação para realização do aborto, mas sim a defesa do direito de se poder abortar. Cada um tem que ser o senhor dos seus atos, e inclusive neste caso. Quem é contra, que não pratique e doutrine seus relativos a não praticar. Mas não retirem o direito dos outros, que assim querem fazer.

Caros leitores, gostaria de lembra-los que conh...

Alessandro Moreira ()

Caros leitores, gostaria de lembra-los que conhecendo nosso paí, vislumbro um geitinho, brasileiro, de se abortar auqela gravides indesejada. Pois alguns poderosos (R$) podem comprar um laudo médico e conseguir a autorização necessária, tornando assim, impossível que se transmita alguns direitos, como por exemplo o de sucessão direta de direitos, bens e ou obrigações, relação jurídica essa que o nascituro promove tendo um mínimo de vida extra-ulterina. Contudo, não sou desumano, e sei que uma gravides com essas caracteristicas podem resultar em traumas, não só para a gestante como para o genitor desse feto. Acredito que somesnte com o tempo e algumas experiências é que poderemos buscar soluções para evitar os desvios de condutas dos profissionais envolvidos.

A decisão do Ministro foi acertadíssima e certa...

Sandro ()

A decisão do Ministro foi acertadíssima e certamente histórica. Mas além disso tenho 2 considerações a fazer: Primeira: Para aqueles que se dizem contra, e acham que isso é o início de uma EUGENIA disfarçada, peço por favor que me dêem 1 ( UM ) único exemplo de pessoa que seja anencefálica e que esteja VIVA ? Que tenha sobrevivido e vivido, levado uma vida normal !! Um único exemplo citado e comprovado, e vcs ganham um aliado contra o aborto !! É um desafio ! Segunda: Quantas crianças carentes ( no sentido mais amplo de carência que possa existir ), vcs que são contra o aborto, ajudam ???? Não me venha com o papo, AH, EU AJUDO SENDO CONTRA O ABORTO, A PEDOFILIA,E BLA BLA BLÁ. Não é isso que estou querendo saber. Quero saber quantos que aqui escrevem, ajudam crianças para q elas cresçam felizes ? Com educação, saúde, amor, carinho, que lhes faltam ????????? Pensem nisso ! Hipócritas de plantão ! Se posicionam contra o aborto, se dizem "PRÓ VIDA", mas a maioria não movimenta uma palha em pró de uma criança necessitada ! Parabenizo desde já aqueles que ajudam. Mas quem não ajuda, deveria começar a repensar seus atos e pensamentos! Era isso !

Muito me admira uma estudante de Direito como a...

Rodrigo ()

Muito me admira uma estudante de Direito como a Srta. Andressa, ter opiniões tão vagas a respeito dos fetos anencefalicos, afinal se ela fosse mãe e tivesse um filho nessa situação ela teria vontade de prolongar um sofrimento que não teria modo para revertê-lo. Olha Andressa pense na situação das mães que vivem uma situação como essas. Para concluir as mães não serão obrigadas, terão apenas o direito de interromper a gravidez se assim o desejar.

Quero parabenizar a Andressa, que deixou dois c...

Sueli Caramello Uliano ()

Quero parabenizar a Andressa, que deixou dois comentários neste espaço, opondo-se à decisão do Ministro com conhecimento de causa e sensibilidade. Parabéns, Andressa! A batalha é dura, mas não desista de defender posições menos populares, porém acertadas. Sueli Caramello Uliano

Os aplausos que se enunciam para o Ministro, sã...

Webert Meireles Pacheco ()

Os aplausos que se enunciam para o Ministro, são absolutamente tendenciosos em outra questão: o aborto sem restrições. Detalhe: quem escreve é um cidadão ateu. Concordo que o caso em questão deve ser examinado com extrema cautela, haja vista que, apesar de possuir falhas graves em sua conformação, o feto leva consigo a carga genética humana, totalmente diferente do pai e da mãe. Neste ponto, sou obrigado a concordar com a religião cristã (e não somente com a igreja católica, a qual a maioria insite em imputar a responsabilidade pela não-legalização do aborto, esquecendo-se que grande parte de nossa população é, na verdade, evangélica). O que deve-se buscar é valorizar a vida humana como o bem maior, mas no sentido laico. Para que o ser humano possa, efetivamente, construir uma sociedade igualitária e fraterna, o mínimo que se presume é que ele valorize ao máximo a sua própria existência enquanto "ser coletivo". Para isto, deve se submeter conjuntamente aos desafios que a natureza impõe, inclusive quando do nascimento de mais um dos seus. O simples "desfazer" de um feto por questões individuais (ainda que psicológicas) demonstra uma individualização extrema que ora nos leva à destruição moral, e que mais adiante nos levará à destruição física. Estas questões, em casos de aborto por opção, são comodidades sociais, como a necessidade de aceitação da família, ou da própria igreja (quando não do namorado ou por manter uma rotina de vida inalterada). Um absurdo do ponto de vista humanista. Argumentos pretensiosamente humanistas do tipo "mulheres pobres estão morrendo por praticarem aborto clandestino", ou "crianças nascem e depois são abandonadas" são, na verdade, máscaras de um sentimento elitista e individualista. Ora, pessoas também estão morrendo por consumirem drogas pesadas e de pior qualidade, como o Crack. Seria dever do Estado fornecer drogas de melhor qualidade a estas? Crianças abandonadas são um problema para a sociedade, então devem ser eliminadas antes de nascerem? por escolha da mãe? E prá questionar isto tudo, tenho que ser religoso? Porra, sou ateu e sou contra o aborto e, como eu, existem milhões pelo mundo.

O que os religiosos contrários ao aborto não en...

Fábio Garcia da Silva ()

O que os religiosos contrários ao aborto não entendem é que ninguém é obrigado a abortar!!! A decisão será da gestante, apenas, com base em suas convicções morais religiosas e pessoais. A decisão autoriza quem quiser a praticar, e não força condena as pessoas ao aborto. É um bálsamo para os casais e principalmente as mulheres que se vêem nessa situação (de carregar um feto irremediavelmente condenado à morte) optar por interromper a gravidez. Ninguém melhor do que eles para decidirem isso, e nada mais justo do que terem à disposição o aparato médico-hospitalar indispensável para que não corram riscos desnecessários à sua própria integridade. A lei protege o direito à vida, e um feto como esse não tem vida própria, pois logo após seu desligamento do corpo da gestante, quie o faz viver, perecerá, posto que incompleto, inapto para a vida. Ele não viverá. Terá apenas movimentos reflexos mecânicos do coração e do pulmão por alguns minutos, até que estes parem em definitivo. O ministro Marco Aurélio foi magnânimo nessa decisão, e merece ser aplaudido de pé. Já a CNBB e a Igreja Católica, que cuidem dos seus fiéis, afinal, já atrapalharam e prejudicaram demais o desenvolvimento da civilização, praticando as maiores crueldades da história, como a Inquisição, Cruzadas, a queima de livros, o apoio à escravidão, o apoio ao nazismo, etc.

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