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Falhas trabalhistas

Fiscais encontram irregularidades trabalhistas em destilaria

Uma operação comandada por fiscais da Delegacia Regional do Trabalho, concluída nesta quinta-feira (1/7), verificou irregularidades trabalhistas numa destilaria de Conceição da Barra, Espírito Santo. Cerca de 600 catadores de cana-de-açúcar, de Pernambuco e Alagoas, estavam submetidos ao sistema de cantina, quando os produtos consumidos são descontados na folha de pagamento.

Nas anotações encontradas pelos auditores ficais do Trabalho foi constatado que, além de alimentos, os cortadores consumiam bebidas alcoólicas. De acordo com o procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bózi, o estabelecimento, gerido por um preposto da empresa, também explorava jogos como bingo e sinuca.

Tallon Bózi disse que Ação Civil Pública terá pedido de indenização por dano moral coletivo. “Com base na análise dos autos de infração é que o MPT decidirá o valor do pedido da indenização”, informa.

Durante a fiscalização, que contou com a presença de policiais federais, o gerente operacional da empresa, identificado como sócio minoritário da indústria, foi preso em flagrante sob a acusação de frustração de direitos trabalhistas. Levado para a sede da Polícia Federal, em Vila Velha, o empresário foi solto depois de assinar um termo de compromisso.

Por tonelada de cana cortada, cada bóia-fria recebia R$ 2,45. Cerca de 200 trabalhadores estavam impedidos de deixar o local por causa de dívidas contraídas na cantina. A maioria dos trabalhadores arregimentados deve rescindir os contratos e ser encaminhada aos estados de origem.

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo aguarda o resultado da fiscalização para ajuizar a Ação Civil Pública contra os donos da destilaria.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

É "catadores " ou cortadores. Bom, a essa altu...

Candeeiro (Advogado Autônomo)

É "catadores " ou cortadores. Bom, a essa altura, pouco importa a denominação. Eu já fui um deles, na região de São José do Rio Preto. Agora resta saber: Quem deverá receber a indenização. Se todos foram encaminhados para seus Estados de origem? Com certeza, deixaram as identificações, os endereços, meios de comunicações, e tud mais. Neste caso, a justiça trabalhista será mais ágil em relação aos processos comuns?

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