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Conflito resolvido

Justiça reconhece vínculo trabalhista entre empresa e estagiária

Ex-funcionária de uma farmácia de manipulação, que foi despedida e contratada novamente sob a condição de estagiária, teve reconhecida a existência de vínculo empregatício com a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).

Segundo os autos, a Alternativa Farmácia de Manipulação e Laboratório Especializado Ltda extinguiu o contrato de trabalho para, em seguida, estabelecer um contrato de estágio. A "estagiária", no caso, exerceu as mesmas funções anteriores.

Para o juiz, Pedro Foltran, não há dúvida de que a funcionária já era profissional qualificada e a empresa a recontratou como estagiária. (TRT-10)

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2004, 17h10

Comentários de leitores

3 comentários

seria interssante saber qual o efetivo período ...

Maria Helena Miranda Alves ()

seria interssante saber qual o efetivo período anotado na ctps da autora na função e se ocorreu alguma diferença salarial.

O fato de existirem estagiários e não empregado...

Wagner Nogueira França Baptista ()

O fato de existirem estagiários e não empregados de um primeiro emprego (cuja implementação ainda não ocorre por falta de regulamentação necessária) denota a falha de uma politica social de inserção no mercado de trabalho aviltado por salários disfarçados na fraude trabalhista.Não há como se renomear a relação capital e trabalho como pretendem neoliberais. O empregado é empregado e o patrão será sempre patrão. CTPS é e será sempre indispensável. O que se denomina como estágio ou informalização é a metáfora encontrada para justificar o desemprego, a fome, a fatalidade social decorrente de uma carga tributária que de tão-elevada incapacita a livre iniciativa. Não há excesso de choro dos empresários. É que na falta de trabalho somente podemos chorar pelo menos nas portas da Justiça do Trabalho ou na cama quente. O mundo é e será sempre o mesmo,bem como o direito do trabalho, pois o que muda e pode mudar é a carga tributária em detrimento do colégio do filho, da compra do livro, do investimento, do emprego para o novo empregado. "Laborem exercens" e tantas Encíclicas..."homo nascitur ad laborem" O resto é fraude trabalhista, estimulada pela inércia do empresário amarrado e preso aos COFINS, CPMF, ICMS, CIDE, IR, ISS, ISQN, INSS, ETC. BELÍSSIMA DECISÃO, PORTANTO. NADA MAIS DEMOCRÁTICO! Wagner Nogueira França Baptista

Em primeiro lugar, muito obrigado por me aceita...

Jose Bispo Barros ()

Em primeiro lugar, muito obrigado por me aceitar como participante deste grandioso e utilíssiomo meio de informações e esclarecimento à sociedade. Na situação em questão, me parece muito evidente que ocorreu de acordo com a interpretação da justiça. No entanto não podemos julgar o fato antes de sabermos o motivo pelo qual ocorreu. Vale ressaltar que a nossa legislação trabalhista carece urgentemente de adequação às novas realidades da sociedade brasileira.

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