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Ensino fundamental

Professores da rede pública poderão ter piso salarial mínimo

Os professores de ensino fundamental com formação de nível médio que atuam na rede pública poderão ter assegurado um piso salarial mínimo para a jornada de 25 horas semanais. A proposta consta no Projeto de Lei 1478/03, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), que estabelece piso salarial não inferior a 60% do valor anual por aluno fixado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a proposta, deverão ser acrescidas ao piso salarial as variações decorrentes da progressão funcional, baseada na titulação, habilitação e na avaliação de desempenho, além das demais vantagens previstas nos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério.

Em 2003, os valores mínimos nacionais fixados pelo Fundef, por aluno, foi de R$445 para a 1ª e 4ª séries e R$ 468,30 para 5ª a 8ª séries do ensino fundamental.

O projeto de lei tramita na Comissão de Trabalho e o deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE) foi nomeado relator. A matéria também será analisada pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2004, 11h43

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