Prefeito de cidade baiana deve voltar ao cargo, decide STJ.
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30 de janeiro de 2004, 13h42
O prefeito afastado de Canavieiras (BA), Boaventura Vidal Cavalcante, deve retomar ao seu cargo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que suspendeu a decisão da Justiça baiana.
Cavalcante estava afastado desde 2002. Ele responde ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa. Os atos de improbidade seriam uso de documentos inidôneos para prestação de contas, notas fiscais frias, clonadas, desvio de dinheiro público, entre outros.
O pedido de afastamento do prefeito foi deferido pela primeira e segunda instâncias.
Naves levou em consideração o fato de que o prefeito se encontra afastado há mais de um ano, sem que haja qualquer indício quanto ao término da ação civil pública. Assim suspendeu a decisão. (STJ)
SL 53
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