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Peso no bolso

Justiça Federal autoriza aumento de tarifa de pedágio no Paraná

O reajuste na tarifa de pedágio do Paraná foi autorizado pela juíza Ivanise Corrêa Rodrigues, da 9ª Vara Federal de Curitiba. Ela atendeu o pedido de concessionárias e concedeu tutela antecipada para permitir o reajuste.

A juíza entendeu que as medidas administrativas adotadas pelo Estado do Paraná, tais como a instauração de auditoria, a existência de legislação autorizando a encampação e o decreto declarando de utilidade pública as ações das concessionárias, detêm cunho meramente político, não se constituindo em fundamento jurídico permissivo do descumprimento da cláusula contratual, que prevê o reajuste e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, direito inafastável das autoras.

Se verificado que os valores cobrados dos usuários são excessivos, nada impede uma ulterior redução das tarifas, ou mesmo a diminuição do montante indenizatório, caso seja deflagrada a encampação. O perigo de dano irreparável, portanto, milita em favor das concessionárias, que detêm o direito à manutenção da equação econômico-financeira.

Foi deferido o aumento total pleiteado, desde que feito em conformidade com a cláusula contratual acima mencionada, mormente por não ter formulado o Estado qualquer pedido alternativo que pudesse atender ao direito das concessionárias ou diminuir o percentual requerido. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2004, 19h20

Comentários de leitores

1 comentário

Juíza, a senhora tá na contra-mão da história, ...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Juíza, a senhora tá na contra-mão da história, não sei o seu grau deparentesco com os sócios da concessionária dos pedágios, mas que existe algo por trás da sua decisão, existe..a senhora deveria sim, garantir o meu direito de ir e vir, abolindo o pedágio como fez o governador do seu estado, e o fez muito bem, Dra mande os governos aplicarem o IPVA nas conservação das estradas, aplicar a cid, etc, nao use o seu cargo para afligir nós os seres humanos menos favorecidos que nao temos a maquina do estado a nosso favor, como o tem a senhora...sua decisão é no mínimo descabida, tenha conciência, mande fiscalizar se as empresas cumpriram seu papel contratual...em suma, sua decisão é ridícula...

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