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Telemar e Telebahia são multadas em R$ 195 mil pela Anatel

A Telemar Norte Leste, no Rio de Janeiro (Telerj) e na Bahia (Telebahia), foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em R$ 195.208,32. Motivo: não recolheram Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

De acordo com a Anatel, a Telerj deve pagar R$ 96.676,32 e a Telebahia, R$ 98.532,00.

Conforme o Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fistel, a TFI é devida pela prestadora, no momento de emissão do certificado de licença para funcionamento das estações.

Os despachos com a decisão do Conselho Diretor da Agência publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28/1).

Advertências

O Diário Oficial publicou também advertências para a subsidiária da Telemar no Rio (Telerj) e para a Aerotech. A primeira foi advertida porque não estava divulgando os Códigos de Seleção de Prestadoras nos Telefones de Uso Público (TUP's) localizados no Estado

A Aerotech recebeu advertência por não ter iniciado a prestação do serviço de telefonia fixa no prazo estipulado. (Anatel)

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2004, 16h17

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