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Seres vivos

Agente da PF diz que brecha na lei facilita o tráfico de animais

O chefe da divisão de prevenção e repressão a crimes ambientais e patrimônio histórico da Polícia Federal, Jorge Barbosa, disse em entrevista à NBr, o canal de TV a cabo da Radiobrás, que a legislação nacional deixa a desejar sobre o combate ao tráfico de animais e a biopirataria.

O delegado disse que não existe uma previsão legal para o tráfico internacional de animais silvestres. A maior pena prevista pela lei é a detenção de seis meses a um ano, e multa.

Jorge Barbosa lembrou ainda que em 2003 foi assinada a Carta de Brasília pelos 27 delegados da Polícia Federal. No documento, segundo ele, ficou "assinalada essa fraqueza e a necessidade premente de uma reforma que viabilize uma reprimenda penal que acabe por reprimir o crime ambiental, principalmente a modalidade do tráfico internacional, da forma que a sociedade brasileira deseja". (Ambiente Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2004, 11h56

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