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Dinheiro de volta

Construtora é condenada a reembolsar casal que não quitou imóvel

A Construtora Verde Grande foi condenada a devolver R$ 34.773,90 a um casal que quitou parte de um imóvel em Minas Gerais. A decisão foi do juiz José de Anchieta da Mota e Silva, da 15ª Vara Cível mineira. A empresa foi condenada a devolver 90% do que o casal pagou.

Em 1996, um casal fechou contrato com a construtora para comprar uma casa pelo preço de R$ 26.361,40. O casal não conseguiu pagar as prestações. Até 2000, pagou apenas R$ 16.079,93. Em função disso, a empresa rescindiu contrato e obteve a posse do imóvel. No entanto, a construtora não devolveu o dinheiro que recebeu.

"Como o contrato está rescindido e como a ré teve de volta o imóvel e, com certeza, já o revendeu a outra pessoa, inclusive por valor superior ao vendido aos autores, não é justo que a ré fique com os 100% correspondentes à quantia recebida e mais ainda o imóvel, pois tal gera enriquecimento ilícito", explicou o juiz.

O magistrado então decidiu que o casal deve receber 90% do que pagou e a construtora pode reter os 10% restantes. O valor estipulado pelo juiz foi corrigido até a data da decisão. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2004, 19h15

Comentários de leitores

1 comentário

De forma inteligente, como é de seu costume, o ...

Renato Franco (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

De forma inteligente, como é de seu costume, o Judiciário mineiro evitou o enriquecimento sem causa por parte de fornecedores de produtos e serviços, no particular, empresa construtora. Insta ressaltar que o STJ já vem, há algum tempo, obrigando construtoras de imóveis à devolução de 90% do valor efetivamente pago pelo consummidor, com escopo claro de evitar aquele enriquecimento. Porém, tais decisões possuem também uma vertente econômica não menos importante: elas evitam a existência do capitalismo sem risco, muito usual em países subdesenvolvidos.

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