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Idéias diferentes

Lei de biossegurança divide pesquisadores e comunidade jurídica

Cerca de 300 cientistas e pesquisadores apresentaram à Comissão Especial que discute o projeto de lei da biossegurança um documento que defende alterações feitas pelo ministro Aldo Rebelo (PcdoB/SP). Tais alterações são referentes ao texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Outro documento também entregue por um grupo de juristas, cientistas e professores universitários ao relator Renildo Calheiros (PCdoB/PE), critica Rebelo. Eles afirmam que o texto do ministro pode criar uma "situação de instabilidade e insegurança jurídicas no país".

Até quinta-feira (29/1) a Comissão continua com os debates sobre o projeto. A leitura e a votação do parecer estão previstas para terça-feira, dia 3. (Ambiente Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2004, 14h54

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