Entidades repudiam assassinatos de fiscais em Minas Gerais

Entidades de classe divulgaram nota à imprensa para repudiar o assassinato de três fiscais do trabalho, ocorrido nesta quarta-feira (28/1), na cidade de Unaí (MG). Os fiscais do Trabalho foram assassinados dentro do veículo que usavam para fiscalizar uma fazenda de café onde havia suspeitas de exploração de trabalho escravo.

O presidente da OAB, Roberto Busato, afirmou que “o crime, cometido a aproximadamente 100 quilômetros da capital da República, foi praticamente anunciado porque os servidores já vinham recebendo ameaças de morte. Os criminosos agiram de forma vil e rápida, desdenharam da capacidade das autoridades brasileiras”, afirmou.

Busato classificou como uma barbárie dos tempos medievais o ato de executar pessoas que se opõem à opressão, à busca do poder econômico a qualquer preço e à insensibilidade social. “Estamos voltando a um passado muito distante e o qual todos pensávamos estar extinto, que é o de submeter trabalhadores à escravidão”, afirmou. “A escravidão foi uma das maiores vergonhas da história brasileira e agora ela volta à nossa realidade, de forma nua e crua”, acrescentou.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, encaminhou um ofício ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Ele ressaltou a necessidade de uma rápida e profunda apuração do caso.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, também repudiou a violência “perpetrada contra quatro servidores do Ministério do Trabalho que, no exercício de suas funções, foram brutalmente assassinados”. Segundo ele, “o fato reflete a gravidade da situação do trabalho escravo no nosso país”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.

O presidente da Acat – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – manifestou seu repúdio a “selvagerias como esta que ainda acontecem em nosso País, principalmente por pessoas que degradam o ser humano com a prática de manter trabalhadores em regime análogo ao escravo, e agem ainda hoje totalmente impunes”.

Os procuradores da ANPT — Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho — também repudiaram a violência em Minas Gerais. De acordo com a ANPT, “a execução sumária e covarde dos profissionais do Ministério do Trabalho não pode e não deve, em hipótese alguma, ficar impune ou esquecida”.

Conheça as notas de repúdio

Leia a nota da Acat

NOTA DE PESAR E DE REPÚDIO

Abismada com o assassinato brutal e selvagem de três fiscais do trabalho e de um motorista ocorrido ontem em Minas Gerais, a diretoria da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, entidade que congrega mais de mil advogados no Rio de Janeiro, vem a público manifestar o seu repúdio a selvagerias como esta que ainda acontecem em nosso País, principalmente por pessoas que degradam o ser humano com a prática de manter trabalhadores em regime análogo ao escravo, e agem ainda hoje totalmente impunes.

Os advogados trabalhistas cariocas entendem que tragédias, como esta que ocorreu no interior de Minas Gerais, somente terminarão quando forem realizadas modificações legislativas tipificando este crime como hediondo, inafiançável e julgamento sumaríssimo dos culpados, com o bloqueio de todos seus bens, inclusive de contas correntes, além da expropriação das terras, sem qualquer indenização.

Também, é necessária a modificação da legislação trabalhista para que as vítimas deste crime tenham justa reparação pelos danos sofridos, estabelecendo-se indenizações altíssimas, além de todos direitos trabalhistas, bem como um projeto concreto e urgente do Governo Federal de amparo as vítimas, para que as mesmas possam retornar a normalidade do convívio social.

A ACAT propugna pela rápida investigação e punição exemplar dos culpados pelo crime ocorrido ontem, sob pena de nunca conseguirmos erradicar o trabalho análogo a escravo de nossa Nação e, ficarmos prisioneiros de criminosos selvagens como aqueles que ontem assassinaram impiedosamente quatro servidores que cumpriam suas obrigações e, estavam prestando relevante serviço à nação que era a luta contra o trabalho escravo.

Apesar de reconhecemos o esforço do Governo Federal, acontecimentos como este demonstram que necessitamos de medidas eficientes além de melhor aparelhamento dos órgãos envolvidos no combate a esta barbárie. Neste contexto, a Justiça do Trabalho liderada pelo Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho vem fazendo a sua parte no que pode, cabendo aos demais órgãos do Poder tratar o assunto com a urgência que merece.

Não adianta o Presidente da República fazer incontáveis viagens ao exterior para melhorar a imagem do país, enquanto tivermos em nosso convívio pessoas que degradam o próximo submetendo-o a escravidão. Esta mancha negra com toda certeza, choca a comunidade internacional.

Finalmente a ACAT se solidariza com a dor intensa das famílias das vítimas, na certeza de que serão adotadas imediatamente todas as medidas necessárias para a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis.

LÚCIO CESAR MORENO MARTINS

PRESIDENTE DA ACAT

Leia a nota da ANPT

NOTA OFICIAL

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega os integrantes do Ministério Público do Trabalho, em todo o País, vem, com imenso pesar e indignação, consignar o seu mais veemente repúdio ao brutal assassinato, na manhã de hoje, dos Auditores Fiscais NELSON JOSÉ DA SILVA, ERATOSTENES DE ALMEIDA GONÇALVES, JOÃO BATISTA SOARES LAGES e o motorista AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, que integram a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Minas, executados com disparos de arma de fogo na região de Paracatu, noroeste de Minas Gerais, ao que parece de maneira fria e premeditada, mediante emboscada em fazenda situada em local ermo e distante.

Embora não haja, nesta oportunidade, melhores esclarecimentos a respeito do crime, de sua autoria e dos motivos que o ensejaram, nas condições tão cruelmente dispostas, a gravidade dos fatos exige dos membros do Ministério Público do Trabalho a manifestação de solidariedade às famílias, aos amigos e aos colegas das vítimas, que tombaram no estrito cumprimento de seu dever legal, sem as condições materiais necessárias à salvaguarda de suas próprias vidas.

Os rumos que a criminalidade vem tomando, sobretudo nos rincões deste País continental, exigem do Poder Público e de toda a sociedade medidas enérgicas, severas e eficazes.

Se na área do trabalho, onde há a atividade econômica que enriquece a nação e propicia empregos, cometem-se crimes contra servidores sobre os quais recaem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei, em defesa dos excluídos e dos humildes que têm em sua mão-de-obra a única fonte de subsistência, é preciso que a sociedade reflita a respeito das condições materiais que são impostas aos órgãos incumbidos da proteção que o ordenamento jurídico lhes assegura.

A execução sumária e covarde dos profissionais do Ministério do Trabalho não pode e não deve, em hipótese alguma, ficar impune ou esquecida.

Se o crime, ao que tudo evidencia, tem relação com o trabalho profícuo de fiscalização empreendido pelos auditores na região de Paracatu, os seus efeitos estarão incidindo sobre toda a sociedade, atingindo as instituições, dentre elas o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e ao próprio Judiciário do Trabalho, eis que incumbidos, respectivamente, das atribuições de fiscalizar, de exigir e de impor o respeito à legislação trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho encontra-se de luto para lamentar a interrupção abrupta da carreira e da vida dos três auditores fiscais, comprometidos que eram com o Direito do Trabalho e com os humildes trabalhadores rurais, lembrando, porém, que o lamentável episódio somente servirá de estímulo para todos nós, Auditores, Servidores e Procuradores, darmos continuidade ao trabalho desenvolvido por eles, no sentido dos princípios que regem a nossa atuação em defesa dos interesses da coletividade trabalhadora, da Lei e da Justiça.

Não nos esqueçamos, porém, que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, antes de tudo, são órgãos impessoais, cujos integrantes são movidos não apenas por seus ideais de Justiça e de solidariedade humana, mas pelo combustível da lei, que deles exige o dever de fazê-la eficaz, eficiente e justa, independentemente de um de seus membros ser calado pela truculência materializada pelas balas de um revólver.

Os Auditores assassinados morreram em defesa dos valores sociais do trabalho, um dos fundamentos da República, e não será a violência daqueles que não admitem o Estado de Direito que calará os Poderes constituídos.

Brasília, 28 de Janeiro de 2004

REGINA BUTRUS

Presidente da ANPT

Leia a nota da Anamatra:

NOTA DE PESAR E DE REPÚDIO

Profundamente chocada com o assassinato de três fiscais do trabalho e de um motorista, a diretoria da Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade que congrega mais de três mil juízes, vem a público manifestar a sua mais profunda tristeza com o ocorrido e solidarizar-se com as famílias enlutadas. Mas não pode deixar de repudiar, com veemência, que fatos dessa natureza continuem a ser praticados em nosso país por pessoas interessadas em manter trabalhadores em regime de escravidão, sem que medidas mais enérgicas sejam tomadas.

Desde muito tempo, vêm os juízes do trabalho, juntamente com outros atores sociais, defendendo modificações legislativas que inibam tais práticas, do que são exemplos a tipificação penal da prática de redução de pessoa à condição análoga a de escravo em crime hediondo e inafiançável, além da expropriação das fazendas em que o fato ocorre.

Enquanto a sociedade aguarda medidas e um maior envolvimento do Congresso Nacional na campanha de erradicação do trabalho escravo, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho espera que os crimes sejam rapidamente investigados e exemplarmente punidos.

Reconhecemos o esforço do Governo Federal em melhor dotar a estrutura do estado brasileiro para a fiscalização e punição, do que são exemplos a criação de novas varas do trabalho e o melhor aparelhamento das Delegacias Regionais do Trabalho. Mas a chacina de hoje, que provocou o brutal desaparecimento de quatro trabalhadores envolvidos na atividade de fiscalização do trabalho, mostra que muito há por fazer, sob pena de não conseguir o Estado mostrar à nação brasileira e à comunidade internacional que consegue proteger o seu próprio povo de assassinos que não temem enfrentá-lo.

Brasília, 28 de janeiro de 2004.

Grijalbo Fernandes Coutinho

Presidente da ANAMATRA

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Leia a nota da ANPR

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Procuradores da República, tendo em vista o ocorrido na manhã desta quarta-feira em Unaí, Minas Gerais, vem a público repudiar a violência perpetrada contra quatro servidores do Ministério do Trabalho que, no exercício de suas funções, foram brutalmente assassinados. Esse fato reflete a gravidade da situação do trabalho escravo no nosso país.

É necessário reafirmar o propósito das instituições públicas brasileiras em pôr termo a essa prática degradante. A ANPR se solidariza com as famílias das vítimas, na certeza de que serão adotadas todas as medidas necessárias para a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis.

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

Presidente