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Reparação moral

Varig é condenada a indenizar por overbooking no Rio

A Varig foi condenada a indenizar três passageiros, no Rio de Janeiro, em R$ 30 mil pela prática de overbooking. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou sentença de primeira instância que condena a empresa aérea por danos morais. Ainda cabe recurso.

O juiz André Cortes Vieira Lopes, da 7ª Vara Cível, acatou parcialmente o pedido dos passageiros. Ele concedeu a indenização por danos morais e negou o ressarcimento do valor das passagens aéreas. Para o juiz, "a prática de overbooking, crescente e desrespeitosa, feita pelas empresas de transporte aéreo, causa evidentes transtornos aos passageiros e constitui intolerável violação aos direitos do consumidor e do contrato de transporte, da qual decorre indiscutível dano moral".

Os três passageiros foram representados pela advogada Chris Mibielli. De acordo com os autos, eles compraram passagens com partida prevista para o dia 5/4/97. No aeroporto, foram informados sobre a venda de assentos feita além do limite permitido na aeronave. Por isso, somente embarcaram no dia seguinte.

A empresa alegou que amenizou o desconforto dos passageiros oferecendo hospedagem e embarque em um vôo com horário previsto no dia seguinte -- em classe executiva. O argumento foi rejeitado pela Justiça fluminense.

Processo nº 2003.001.22876

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2004, 18h41

Comentários de leitores

5 comentários

Não constou no texto se os passageiros provoram...

Carlos Alberto Rodrigues Carvalho ()

Não constou no texto se os passageiros provoram prejuizos com o atraso de um dia em sua viagem. Todavia, ainda que a prática de overbooking deva ser controlada ou até proibida, nao se deve perder de vista que, em situação contrária, ou seja, quando os passageiros faltam ao voo, a empresa não os aciona exigindo danos morais, ainda mais nesse patamar. Deve-se ter em mente que se os magistrados condenam as empresas a pagar valores, a titulo de danos morais, aos passageiros prejudicados, estao, tambem, possibilitando às empresas aéreas, semelhante atitude quando esses faltarem a seus voos. Pergunta-se? 1) Para uma passagem de valor de R$ 2.000,00, caberia dano moral, por parte da empresa aerea, de valor correspondente a R$ 30.000,00, àqueles que faltarem a seus voos? Qual seria o valor da condenação a esse passageiro? Do exposto, verifica-se o assunto é muito polemico e controvertido, devendo-se aplicar com moderação condenações de danos morais.

Ângelo Amaro Veras Viana (Advogado - João Pesso...

Angelo Amaro Veras Viana ()

Ângelo Amaro Veras Viana (Advogado - João Pessoa - PB) - 19/02/04 - 17:45 É louvável a decisão judicial ora em comento. As empresas aéreas são violadoras não só no tocante ao direito que foi postulado, mas também relativamente ao horário que não costumam cumprir. Já passei de meia noite até as três e trinta horas da madrugada esperando um vôo. Um atraso inadmissível. Vou processar a Companhia por esse desrespeito. Sequer serviram uma água, ou prestaram qualquer satisfação. Parabéns a Justiça do Rio.

No mínimo o nobre colega de Florianópolis nunca...

Luiz Antonio Mattos Michon ()

No mínimo o nobre colega de Florianópolis nunca teve o dissabor de uma espera angustiante no saguão de um aeroporto por horas intermináveis à espera de um vôo que não chegaria mais naquele dia e somente depois de várias horas fosse informado que seu vôo encontrava-se cancelado seja por motivos técnicos ou por problemas com o tempo. Durante quatro anos fui funcionário de cias. aéreas e sei como os passageiros são tratados nos aeroportos do Brasil. Acreditando na justiça, mesmo lenta como é o nosso judiciário, ações como esta, um dia, as Cias. aéreas terão mais respeito para com seus passageiros.

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