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Licitação em questão

STJ confirma condenação de Paulo Maluf e da TV Globo

A condenação do ex-prefeito Paulo Maluf e da TV Globo foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em ação popular movida pelo deputado federal José Eduardo Cardozo e pelo secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo. O advogado Eduardo Nobre, que representa Maluf, disse que já recorreu da decisão tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal. A TV Globo também já recorreu.

Os autores da ação questionam a contratação da TV Globo pela Prefeitura de São Paulo para a transmissão de uma maratona. Caso a decisão seja mantida, a TV Globo e Maluf serão obrigados a devolver R$ 1,2 milhão, corrigidos desde 1995. Na ocasião, a contratação foi feita sem licitação pela Secretaria Municipal de Esportes.

Nobre afirmou que Maluf não pode ser responsabilizado porque não assinou o contrato com a emissora. O contrato foi feito diretamente pela Secretaria Municipal de Esportes.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2004, 15h03

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