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Corrida ao Supremo

PM condenado a três anos de reclusão tenta anular sentença

O capitão da Polícia Militar de São Paulo, Donizete Martins dos Reis, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por denunciação caluniosa. A pena foi fixada em três anos de reclusão. De acordo com os autos, ele plantou um flagrante de porte de drogas contra dois homens, em 1991.

A defesa alega que o policial militar foi condenado pela prática de um crime do qual não foi acusado. Assim, teria ficado impossibilitado de se defender. Segundo a defesa, ele foi absolvido anteriormente do crime de falso testemunho e a condenação por denunciação caluniosa não constava do processo, uma vez que foi arquivada.

Os advogados do capitão da PM argumentam ainda que não há correlação entre a acusação atribuída a ele e a condenação que sofreu. Para os advogados, o policial teve cerceado o seu direito à ampla defesa, garantido pela Constituição Federal.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O pedido da defesa para tornar nula a decisão do TJ de São Paulo foi negado. No STF, a defesa reitera o pedido de nulidade da sentença condenatória. (STF)

HC 83.924

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2004, 16h42

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